MATO GROSSO
Mudanças de destinos são festejadas em aniversário de projeto
MATO GROSSO
Quando criança, Aparecida Gomes Torres foi acolhida pelo projeto Vida Nova, idealizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, deixando as ruas do centro de Várzea Grande para morar em uma residência com outras nove meninas sob os cuidados de um casal. Hoje, com 33 anos de idade, ela gerencia quatro unidades de casas lares no município. A mudança de vida, fruto das oportunidades que lhe foram concedidas, foi compartilhada nesta sexta-feira (05) no evento comemorativo aos 20 anos do projeto.
“Eu fui uma das primeiras meninas a vir para a casa. Estou casada, com um filho de cinco anos, e tenho formação em serviço social. Agradeço imensamente a todos que um dia olharam para mim, lá no passado, e conseguiram me trazer e mostrar onde eu posso chegar e onde eu posso ir muito mais ainda. Sou imensamente grata a todos”, ressaltou, emocionada.
Aparecida Torres fez questão de enfatizar que das 10 meninas com quem conviveu na casa até os 18 anos de idade, ainda mantém contato com cinco delas e que todas estão bem. Três irmãs constituíram família no Estado do Maranhão, outra encontra-se em Lisboa trabalhando no ramo de vendas e a quinta é servidora pública em Várzea Grande.
“Eu tenho 31 anos de idade, três filhos e atualmente sou funcionária pública da Prefeitura Municipal de Várzea Grande como gari. Quero também agradecer a todos que fazem parte deste projeto, vocês mudaram a minha vida”, afirmou Aline Mayane, que também participou das comemorações aos 20 anos do projeto.
Idealizadora do Vida Nova, a então promotora de Justiça da Infância e Juventude de Várzea Grande e atualmente procuradora de Justiça, Silvana Correa Viana, enfatizou que o sucesso da iniciativa foi possível graças ao comprometimento das pessoas. “Eu só dei um pequeno passo, se não tivesse encontrado pessoas tão maravilhosas no meu caminho, nós não teríamos alcançado esses resultados”, disse.
Segundo a procuradora de Justiça, a ideia, que teve início como projeto e hoje já é um programa municipal, surgiu da inquietação em razão da ausência de trabalhos sociais para acolhimento das crianças em situação de vulnerabilidade no município.
“Eu fui promotora de Justiça em Várzea Grande de 1992 a 2009. Na época, nós tínhamos somente o Lar da Criança em Cuiabá e era realmente um problema muito grande. Apesar da casa ser estadual, as crianças de Várzea Grande não tinham vez, nem lugar lá”, relembrou.
Segundo ela, o incômodo não era sentido apenas pelo Ministério Público. “Aqui foi o lugar que trabalhei realmente em família. Trabalhávamos juntos, município, juízes, defensores, não tinha isso que um era melhor do que o outro ou que um faria mais que o outro, trabalhávamos realmente em equipe e isso fez com que muita coisa desse certo”, recordou.
De acordo com a coordenadora-geral das casas lares de Várzea Grande, Isis Katia Novaes Hauer, atualmente 26 crianças estão acolhidas. São meninos e meninas com idades de zero a 18 anos. “Nesta data tão importante, em que comemoramos duas décadas do programa, resolvemos fazer essa homenagem para a instituição, para a idealizadora da iniciativa e para todos os parceiros que contribuem para o funcionamento do programa de acolhimento na modalidade casa lar em Várzea Grande”.
História – Implantado em 2004, o Projeto Vida Nova foi idealizado a partir de uma experiência desenvolvida pela Igreja Adventista no interior de São Paulo e no Rio Grande do Sul. “Inspirados com a iniciativa, batemos de porta em porta dos comerciantes de Várzea Grande em busca de parcerias para a concretização do projeto. Foi um trabalho diferenciado que teve a adesão de importantes pessoas. Começou de forma tímida, mas felizmente foi ampliado e depois se tornou um programa municipal”, explicou a procuradora.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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