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TCE-MT dá início a readequação para Nova Lei de Licitações e recebe consultoria especializada

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133), em 1º de abril de 2021, foi estabelecido um novo marco legal das contratações públicas. Frente à revogação da antiga norma, que será a partir de abril de 2023, por orientação do presidente José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início às ações necessárias para adequação de seus trâmites internos.  

Entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), servidores da Secretaria Executiva de Administração receberam consultoria do Instituto Protege, especializado no assunto.  

A Lei 14.133 estabelece um período de transição de anos, no qual a administração pública deve demandar o necessário planejamento para viabilizar a reestruturação interna de fluxos operacionais e competências, implementação de instâncias, processos e estruturas de governança.  

É o que explica o titular da Pasta, Vitor Turri Romano. “É preciso considerar o fato de que o Tribunal de Contas, na condição de órgão de controle, não tem margem para erro na aplicabilidade da legislação. Isso exige que nós façamos esse trabalho da maneira mais sólida e eficiente possível.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

De acordo com Turri, a consultoria é dividida em quatro etapas, sendo esta a primeira referente ao diagnóstico. Na sequência, o TCE-MT receberá minutas adaptadas de editais, termos de referências e contratos para análise, onde posteriormente haverá uma capacitação em formato de oficina para alguns servidores lotados em setores aptos a demandarem contratações.  

À frente da consultoria, o professor Victor Amorim, que é servidor efetivo do Senado Federal tendo também exercido a função de pregeorio no órgão, destaca a complexidade do trabalho. “Primeiro é preciso fazer um diagnóstico bem completo em relação ao funcionamento do órgão, com uma minuta de regulamentação do fluxo de trabalho e das competências da unidade responsável”, diz. 

Além disso, explica que a quarta etapa da consultoria consiste no acompanhamento de quatro procedimentos licitatórios.  “É preciso que haja o remodelamento de uma série de documentos e da relação com o modo de trabalho quanto à contratação. É por isso que a consultoria tem essa proposta de contemplar todas essas facetas”, conclui.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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