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Acadepol abre processo seletivo para tutores da rede de ensino a distância

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A educação continuada é um pilar fundamental para o desenvolvimento e a atualização constante dos profissionais em qualquer área, especialmente na Polícia Civil, onde a atualização e o aperfeiçoamento contínuo são essenciais para a execução eficiente de suas funções. No contexto do Estado de Mato Grosso, a implementação eficaz da educação a distância (EaD) para policiais civis, especialmente aqueles em localidades remotas, é não apenas uma necessidade, mas um direito assegurado por diversas legislações.

Com a Lei Complementar nº 407/2010, que estabelece o Estatuto da Polícia Civil, junto com a Resolução nº 107/2023, que regulamenta a Rede de Ensino à Distância, torna-se imperativo o estabelecimento de normas claras e rigorosas para o processo seletivo de tutores e conteudistas que atuarão no EaD/PJC. Essas normativas devem estar alinhadas também com a Lei Complementar nº 393/2010, que trata da Lei de Ensino da Polícia Judiciária Civil, e com a legislação federal Lei nº 8.151/2004 e a Lei nº 8.666/93, garantindo transparência, qualidade e eficiência no processo.

A Instrução Normativa nº 07/2018/SESP/MT já aponta para a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente no que tange à seleção de pessoal, especialmente em um modelo educacional que demanda não apenas conhecimento específico, mas também competências pedagógicas ajustadas ao ensino a distância. A seleção criteriosa de tutores e conteudistas deve atender ao princípio da Eficiência da Administração Pública, assegurando que o investimento em educação continuada gere retornos significativos em termos de qualificação profissional.

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É vital que a seleção desses profissionais atenda a critérios rigorosos de competência, experiência e adequação ao meio digital, garantindo que a educação continuada alcance seu objetivo de promover o desenvolvimento profissional contínuo, especialmente para aqueles em regiões de difícil acesso no Mato Grosso. Isso permitirá que todos os policiais civis, independentemente de sua localização, tenham igualdade de acesso à atualização e ao aperfeiçoamento, cumprindo assim com o compromisso de uma segurança pública mais qualificada, eficiente e alinhada às demandas contemporâneas.

Portanto, urge a definição e a implementação de um marco regulatório sólido para o processo seletivo de tutores e conteudistas em EaD na área de segurança pública, assegurando que o princípio da eficiência administrativa e a qualidade da educação oferecida sejam mantidos em alto padrão, contribuindo para a elevação da qualidade do serviço prestado pela Polícia Civil em todo o estado de Mato Grosso.

Anexo I – área temática  Baixar
Anexo II – Fluxograma EAD  Baixar
Anexo III – Modelo para proposta de projeto de curso  Baixar
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2024.10.5216  Baixar
Publicação Resolução nº 107-2023-CSP – Minuta Ensino a Distancia EAD  Baixar

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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