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Parceria entre Sefaz e Polícia Militar fomenta difusão do risco fiscal em MT

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A parceria entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar de Mato Grosso, firmada em 2019 com a instituição do 27º Batalhão Fazendário, tem fortalecido as ações de fiscalização e fomentado a difusão do risco fiscal em todo o Estado. Somente no primeiro trimestre de 2022, o 27º BPMFaz realizou 2.256 abordagens no trânsito de mercadorias.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (04.05) o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou a importância da atuação da fiscalização fazendária com apoio da Polícia Militar na recuperação econômica do Estado.

“Nos últimos anos o Governo adotou uma série de medidas que permitiram a recuperação fiscal e econômica. Esse apoio do Batalhão Fazendário juntamente com o trabalho da fiscalização, do monitoramento, do combate à sonegação teve um papel importante nesse resultado positivo. Resultado que é revertido em ações para toda a sociedade mato-grossense, em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, afirma Fábio Pimenta.

O secretário de Fazenda ressaltou, ainda, que a presença do Batalhão Fazendário nas operações de fiscalização auxilia no combate à evasão e na difusão do risco fiscal. Como resultado, tem-se o incentivo do cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte do contribuinte, igualdade de condições entre os contribuintes e a redução da necessidade de lançamento com imposição de multas.

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Para o subchefe do Estado-Maior Geral, Cel PM Wilker Soares Sodré, a atuação conjunta da Sefaz com a Polícia Militar é necessária para o controle do trânsito de mercadorias, tanto entre cidades, quanto na saída e entrada dos produtos em Mato Grosso.

“Tudo que se tem de riqueza passa dentro das nossas malhas rodoviárias. Mato Grosso necessita de uma Sefaz forte, de uma PM forte, para que essa riqueza quando ela seja escoada do Estado, ela saia com segurança e saia de uma forma controlada. Se você não tem o controle, essa riqueza vai evadir. Ela sai do estado e perdemos investimento; perdendo investimento não temos um Estado forte”, afirma o Cel PM Wilker Soares Sodré.

O 27º Batalhão Fazendário atua nos postos fiscais e nas operações volantes realizadas em todas as regiões do Estado. Desde 2021, os policiais militares passaram, também, a registrar irregularidades fiscais no trânsito de mercadoria, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), fazendo com que a fiscalização esteja presente em mais localidades.

Todos os dados obtidos pelo NFT vão para o banco de dados da Sefaz e são utilizados na verificação quanto a infração tributária e, por consequência, na constituição do crédito tributário. Além disso, são usados nas atividades de monitoramento, de inteligência fiscal, de cruzamento de dados e até mesmo em auditorias.

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“Nós usamos 100% desses dados, a qualquer momento, ou ele se materializa na própria infração ou a gente agrega o conhecimento, a informação, algum agregado fiscal e transforma isso numa prova evidente de infração tributária”, explica o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos.

O comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, explicou que o 27º Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar, vinculado administrativa e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Sefaz. Sobre a reunião ele pontua que esse trabalho é feito periodicamente, sempre visando melhorias.

“A cada três meses estamos avaliando nosso trabalho e redirecionando o que for necessário para o aprimoramento das atividades do Batalhão Fazendário. Dessa vez, a apresentação foi feita para os gestores da Sefaz e o comando geral, devido às mudanças de gestão promovidas recentemente nesses órgãos”.

Fonte: PM MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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