AGRONEGÓCIO
FPA apresenta projeto de lei para desoneração da cesta básica nacional
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um marco na luta contra a carestia alimentar no país. Sob a liderança do deputado Pedro Lupion (PP-PR), o Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) foi oficialmente lançado, prometendo uma desoneração de impostos significativa para produtos essenciais da cesta básica nacional.
O PLP 35/2024 propõe uma ampliação na lista de produtos isentos, incluindo itens fundamentais para a nutrição e bem-estar da população brasileira. Entre as categorias contempladas estão proteínas animais, leite e laticínios, ovos, frutas e hortaliças, grãos como arroz e feijão, além de itens básicos de panificação e bebidas naturais.
“Estamos enfrentando uma alta persistente no preço dos alimentos que compromete o poder de compra das famílias brasileiras. Com o PLP 35/2024, nosso objetivo é facilitar o acesso a uma alimentação de qualidade, assegurando que o governo federal endosse essa iniciativa crucial”, declarou Lupion, evidenciando a intenção da medida em contrapor o cenário de inflação alimentar que atinge 4,51% acumulados nos últimos 12 meses.
A proposta inclui a isenção dos futuros tributos CBS e IBS, além de permitir ao Poder Executivo a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre esses itens essenciais, sejam eles produzidos localmente ou importados. Esta medida busca aliviar o peso dos gastos com alimentação, que hoje representam cerca de 85% do orçamento doméstico das famílias brasileiras no país.
A recepção do projeto no Congresso Nacional foi positiva, contando com o apoio de 23 bancadas, o que demonstra uma ampla base de concordância sobre a urgência e a importância da medida. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que os projetos de lei complementar relacionados serão enviados até 15 de abril, sugerindo um rápido avanço na implementação da proposta.
Em um momento onde a inflação pressiona o custo de vida dos brasileiros, especialmente nas categorias de alimentos e bebidas, o PLP 35/2024 surge como um sinal de esperança. Ao desonerar uma lista extensa de produtos da cesta básica, o projeto promete não apenas aliviar o orçamento das famílias mas também estimular uma alimentação mais saudável e acessível em todo o país.
À medida que o Brasil avança na discussão e implementação da reforma tributária, o PLP 35/2024 destaca-se como uma iniciativa pioneira, antecipando-se às medidas do governo federal para combater a inflação alimentar e melhorar a qualidade de vida da população. Com a mobilização do Congresso e o apoio do Executivo, o país dá um passo importante na direção de uma economia mais justa e de um futuro mais próspero para todos os brasileiros.
Fonte: Pensar Agro
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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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