MATO GROSSO
Auditores recebem prêmio nacional pelo programa Integridade MT
MATO GROSSO
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), foi premiado nesta segunda-feira (25.03) em São Paulo, durante a final do “4º Prêmio Não Aceito Corrução”, a maior premiação nacional de combate à corrupção do país.
Os auditores Christian Pizzato, Rodrigo Amorim, Diego Costa, André Silva, Priscila Alves e Deuzi Cunha, que desenvolveram a modelagem de consultoria para elaboração de planos de integridade dos órgãos e entidades do Executivo, ficaram com a categoria bronze e terão o trabalho publicado em um livro eletrônico do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), para que possa ser replicado por empresas e entidades públicas de todo o país.
Eles chegaram à reta final da disputa entre os cinco melhores trabalhos da categoria “Experiência Profissional”, destinada a profissionais com ideias inovadoras na prevenção e combate à corrupção.
“Ser premiado em um evento que cultua a ética e a integridade demonstra que estamos no caminho certo com este programa de governo. As boas práticas de Mato Grosso servirão de modelo para outras instituições públicas e privadas”, destacou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.
No total foram 238 projetos inscritos em seis categorias. As outras cinco são “Acadêmica”, “Tecnologia e Inovação”, “Governança Corporativa”, “Jornalismo Investigativo” e “Comunicação Local”. A iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) é considerada a maior premiação brasileira sobre o tema.
O auditor Rodrigo Amorim explicou que foram usadas diversas técnicas no desenvolvimento do modelo de consultoria proposto e que esse reconhecimento impulsiona a busca constante por melhoria no trabalho. “Ter nossa experiência profissional reconhecida entre as melhores do país nos impulsiona a continuar buscando a excelência como auditor interno”, afirmou.
Já a auditora Deuzi Cunha ressaltou que esse reconhecimento mostra a importância do trabalho em equipe. “Esse prêmio nos deu a certeza de que estamos no caminho certo ao auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo na elaboração dos planos de integridade”, comemorou.
“Ver o nosso trabalho dentre tantos projetos incríveis durante a premiação nos alegra bastante, especialmente pelo fato de formarmos uma grande rede de profissionais que atua na construção da cultura de integridade no Brasil”, disse a auditora Priscila Alves.
Programa Integridade
O Programa Integridade MT congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração pública estadual não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
A CGE criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva da Controladoria em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. O trabalho dos auditores consiste em prestar consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.
No total já são 21 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado.
Prêmio
O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) – associação civil, sem fins lucrativos e apartidária – promove o Prêmio Não Aceito Corrupção, que busca estimular a pesquisa acadêmica, o jornalismo e a ação de gestores públicos e privados, profissionais de diversas áreas e empreendedores para conectar propósitos, ideias e consciência relacionados às práticas de corrupção e seu combate no país.
Nesta 4ª edição, o Prêmio ampliou seu alcance, com duas menções honrosas: uma no esporte e outra internacional, entre países lusófonos, com mais duas categorias, além das quatro da edição passada, e um grande prêmio, escolhido dentre os seis vencedores das categorias.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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