MATO GROSSO
Bombeiros fazem visita técnica e ações de prevenção contra incêndios florestais no Pantanal
MATO GROSSO
“Estamos nos antecipando para identificar os principais problemas, as estruturas disponíveis para o período de resposta, bem como estudando a possibilidade de capacitação de mais brigadistas e promover a educação ambiental para as populações ribeirinhas. É um trabalho contínuo que precisa ser feito em conjunto com as comunidades e demais órgãos para garantir efetividade”, pontua a tenente-coronel Pryscilla Jorge Machado de Souza, comandante do BEA.
A corporação se reuniu em Poconé (a 104 km de Cuiabá) com representantes do Ministério Público, Sindicato Rural, Sesc Pantanal, Secretaria do Meio Ambiente Municipal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pousadas da região ao longo da semana.
“É muito importante essa integração porque o combate de incêndios florestais não é feito sozinho. O Sesc Pantanal já é um velho parceiro das instituições locais, principalmente do Corpo de Bombeiros, e temos reforçado essa parceria desde 2020. Juntamos as forças, conseguimos melhores resultados. O Pantanal precisa desse esforço conjunto por ser um território extenso que apresenta dificuldades geográficas”, diz o ecólogo Alexandre Enout, gestor da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal.![]()
A tenente-coronel ressalta também que o BEA faz o monitoramento diário dos focos de calor para planejar as ações de prevenção e combate de incêndios florestais no Pantanal e demais regiões no Estado. Segundo ela, este monitoramento contribui para a execução de ações mais assertivas, o que era impossível há alguns anos.
“Desde 2022, o BEA conta com um centro de monitoramento com tecnologia de ponta. Todos os dias temos atualizações de focos de calor no Estado. Assim, estamos sempre em alerta para os incêndios florestais e podemos encaminhar com mais eficiência equipes do BEA ou acionar bombeiros de outras regiões do BEA”, explica a comandante.
Além das reuniões, o BEA também fez uma visita técnica às regiões que costumam ser mais afetadas na época mais crítica do ano, com alta nos incêndios florestais.
Reunião do Comitê do Fogo
Também nesta semana, o Comitê de Gestão do Fogo realizou a primeira reunião deste ano para a apresentação de balanços das ações realizadas pelos órgãos-membro em 2023, como também para promover as discussões acerca do planejamento de combate aos incêndios florestais em 2024.
“Ampliamos os recursos ano a ano para o combate de incêndios florestais. Desde 2019, são mais de R$ 240 milhões investidos para o combate de crimes ambientais e já estamos fechando o orçamento para 2024. Mato Grosso passa por mudanças climáticas, o que tem resultado em longos períodos de seca. Precisamos combater esses focos e princípios de incêndios o quanto antes, por isso essa integração entre as entidades é tão importante”, disse o presidente do Comitê, o secretário-executivo da Sema, Alex Marega.
O Comitê Estado de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, monitoramento e combate de incêndios florestais em Mato Grosso. Fazem parte do comitê: Sema, Corpo de Bombeiros, instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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