MATO GROSSO
Setasc realiza mais de mil atendimentos em Mutirão de Cidadania em Barra do Garças
MATO GROSSO
A ação, realizada por meio das Secretarias Adjuntas de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis) e de Direitos Humanos (SADH), iniciou na terça-feira (19.03) e se encerra nesta sexta-feira (22).
Os serviços ofertados foram A plastificação de documentos, emissão de segunda via de certidões, hipossuficiência, cópias de diversos documentos e foto 3×4. Além disso, também houve orientações sobre o Programa SER Família Mulher, no combate à violência contra a mulher e o Programa SER Família Capacita, com distribuição de informativos.
De acordo com a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, o objetivo do mutirão é levar os serviços para as comunidades que mais precisam, possibilitando às pessoas em situação de vulnerabilidade social exercerem o direito de cidadania.
“Ações como essa trazem mais cidadania para a população. São em momentos como estes que vemos o quanto os atendimentos como plastificação de documentos ou emissão de certidão são importantes. Vale ressaltar que, além dos atendimentos, as orientações às mulheres com relação à violência e sobre os cursos de qualificação também estão sendo feitas. Agradeço a parceria da gestão municipal, que nos deu o apoio necessário para que conseguíssemos atender a população ”, afirmou. ![]()
Vitoria Sirqueira buscou o mutirão para emitir a segunda via de sua certidão de nascimento e dos seus três filhos. Ela enfatizou a importância da ação para as pessoas que não têm condições de arcar com as despesas relativas à emissão do documento.
“Eu não conseguiria fazer as certidões no cartório por conta própria. Já tem muito tempo que eu queria tirar os documentos, mas não tinha condições de pagar por quatro certidões. Estou muito feliz de ter este tipo de atendimento aqui na cidade. Gostei muito. Volto para casa feliz, porque além de conseguir a documentação, tive orientação sobre o Programa SER Família Capacita. Já vou sair daqui e fazer a minha inscrição”, declarou.
Maria Graci Pereira de Souza se diz muito grata à gestão estadual por realizar ações como esta em Barra do Garças. Ela, que buscou atendimento para a plastificação de documentos, afirmou que nunca dava para fazer o serviço por questões econômicas. ![]()
“As coisas são tão difíceis normalmente, e quando a gente pensa que vai sobrar um dinheirinho para plastificar, não dá pra fazer. Mas graças a Deus, pelo trabalho do governador e por meio de vocês, eu consegui. A palavra de Deus diz que devemos orar pelos nossos governantes, porque se eles estão bem, nós também estaremos. E por isso eu oro, porque vejo o trabalho sério do governador e da primeira-dama, dona Virginia. Sigo orando por eles, para que continuem trabalhando e ajudando a todos nós”, disse.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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