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Projeto encerra primeira etapa do ano com apresentação em 22 municípios

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O projeto Prevenção Começa na Escola encerrou nesta terça-feira (19), em Primavera do Leste, a primeira rodada de apresentações da peça Inocentes Pétalas Roubadas. Em 30 dias, o projeto passou por 22 municípios. O trabalho foi realizado com a participação e coordenação do titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

“Percorrer todos esses municípios com o projeto Prevenção Começa na Escola foi um grande desafio físico e emocional, porém um grande aprendizado. Aos 61 anos de idade e 34 anos de Ministério Público, percebo que essas medidas e posturas impactam muito mais a sociedade e, principalmente as crianças e adolescentes, pois o teatro e a sua linguagem lúdica fascinam os alunos, prendem a atenção, ensinam e esclarecem na prevenção”, ressaltou o procurador de Justiça.

O projeto Prevenção Começa na Escola transmite aos alunos mensagens orientativas e preventivas sobre situações relevantes vivenciadas no ambiente escolar, como bullying, assédio sexual, drogas, danos ao patrimônio público, gravidez na adolescência, entre outros assuntos. A iniciativa também tem possibilitado que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham contato mais próximo com a rede de proteção para realização de denúncias.

A promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, que atua nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, destacou a relevância do projeto. “Excelente! Foi uma iniciativa muito importante, não só para reconhecimento do que acontece com as redes de enfrentamento e as redes de proteção nos municípios menores, mas também a iniciativa de se deslocar, de sair de um espaço confortável em Cuiabá para ver como é a nossa realidade aqui no interior”, destacou a promotora de Justiça.

O promotor de Justiça que atua em Primavera do Leste, Mateus Pavão, também avaliou positivamente o projeto. “Um evento muito importante, que renova a nossa paixão pelo Ministério Público. É um tema bastante sensível, porém necessário, imprescindível de ser tratado nas escolas. Acredito que a melhor forma de tutelar a criança é aqui na escola, é o meio adequado para você informar e sobretudo para demonstrar a importância e imprescindibilidade do Ministério Público para a tutela da infância e juventude”.

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O prefeito de Poxoréu, Nelson Antonio Paim, participou das atividades e elogiou a iniciativa. “A peça foi fundamental, vi aqui o brilho no olhar dessas crianças. A peça trabalha uma linguagem simples, possibilitando que elas entendam a mensagem e possam, de fato, caso passem por alguma situação de abuso, levar ao conhecimento das autoridades, do Ministério Público e do Conselho Tutelar”, observou.

A secretária municipal de Educação de Poxoréu, Celestina Alves, lembrou que a escola é o primeiro lugar no qual a vítima busca ajuda. “Foi um momento único para nós da educação. Quando falamos em abuso sexual, o primeiro local que as crianças têm coragem de falar é com a rede de educação, seja o professor, a merendeira ou o porteiro. É na escola que eles conseguem se abrir”, comentou.

O representante da Polícia Militar também enalteceu a importância da integração da rede de proteção. “É interessante ver que existe uma rede de proteção no município, que as vítimas podem contar não só com a Polícia Militar, mas com todos os órgãos envolvidos, principalmente o Ministério Público. O teatro foi bem tocante, temos certeza que a curto prazo teremos retorno, pois nossas crianças foram encorajadas a denunciar”, destacou o major PM Thassio.

“A Polícia Militar faz parte de um todo e pertence à rede de enfrentamento. Quero parabenizar o Ministério Público, que está fazendo esse trabalho em todo o estado de Mato Grosso. A peça traz uma mensagem muito forte e impactante de conscientização e esclarecimento para nossas crianças, que são as maiores vítimas desses crimes”, acrescentou o tenente-coronel Cleiton, da Polícia Militar em  Primavera do Leste.

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Eraldo Fortes – Secretário municipal de Saúde de Primavera do Leste 

“Esse momento foi muito importante. Trouxe uma reflexão que muitas vezes as pessoas, as famílias, os responsáveis e até as próprias crianças, que são vitimizadas pelo abuso sexual, pelo bullying, fogem e não têm coragem de se manifestar e procurar ajuda .A peça trouxe uma reflexão para o seio escolar, para a comunidade, para os professores e paras as próprias crianças, que foram encorajadas a denunciar, a procurar ajuda.” 

Jucelia Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste 

“A parceria é fundamental para fortalecer as escolas. A unidade é aquela que ensina, mas também é aquela que deve receber a comunidade e esse movimento realizado é de suma importância. É importante trazer essa discussão para que tenhamos adultos fortalecidos e que essa mensagem possa chegar a toda a sociedade”. 

Geovana Paula de Oliveira – enfermeira e vereadora em Primavera do Leste 

Estou encantada com esta iniciativa do Ministério Público, que eu gostaria realmente que conseguisse alcançar todas as crianças do nosso Mato Grosso. É uma oportunidade única, a gente entende que o Ministério Público não vai ter perna para fazer tudo isso, por isso a gente precisa ser parceiro. Os municípios têm que realmente apoiar essa ideia, abraçar. A nossa gratidão ao Ministério Público. Estou encantada com esta iniciativa e com certeza aqui em Primavera do Leste foi plantada a semente e nós não vamos deixar morrer. Nós vamos em busca de mais parcerias para desenvolver outras ações como esta e despertar em cada criança e adolescente a esperança por um mundo melhor e a confiança que tem uma rede de apoio para ajudá-los a fazer a denúncia”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a  Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado. 

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo  Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição). 

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Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das  comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos  deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link  Projetos em Tramitação . 

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo. 

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Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT. 

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.



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