MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros realiza solenidade de encerramento do 1° Curso de Segurança Para Agentes de Fiscalização Ambiental
MATO GROSSO
O curso foi ministrado no período de 11 a 15 de março, e teve como objetivo fornecer treinamento aos militares do CBMMT para trabalharem em conjunto com equipes policiais em operações de fiscalização ambiental. Durante o curso, os militares receberam treinamento específico para conhecer e lidar com procedimentos padrões como deslocamentos em comboio, abordagem policial, conflito armado e outras situações potencialmente vivenciadas nesses tipos de operações.![]()
O diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa do CBMMT, coronel BM Josiel Borges da Silva, parabenizou os participantes do curso e destacou a importância da busca constante pelo aprimoramento dos conhecimentos.
O coronel parabenizou os alunos que participaram do treinamento pela dedicação, comprometimento e força de vontade ao adquirir as habilidades necessárias para exercer com excelência a função de agentes de fiscalização ambiental.
“Desde o momento em que ingressamos nesta corporação compreendemos que a responsabilidade e a necessidade de capacitação são diárias. Sabemos que, ao nos comprometermos em servir bem à sociedade, devemos estar constantemente atentos a essa busca pelo conhecimento e aprimoramento. Encerramos este curso com a certeza de que estamos mais preparados e capacitados para enfrentar os desafios que o trabalho de fiscalização ambiental nos reserva. Continuaremos buscando aprimorar nossas habilidades, ampliar nosso conhecimento e fortalecer os laços de cooperação entre as diferentes instituições militares”, disse o coronel.
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De acordo com o coordenador do curso, tenente BM Isaac Yoshitake Wihby, o foco principal da capacitação foi proporcionar aos bombeiros militares as habilidades e conhecimentos necessários para trabalharem em conjunto e de forma coordenada com as equipes de segurança nas operações de fiscalização.
“Durante essas ações, os bombeiros têm a responsabilidade de quantificar os danos causados por queimadas e desmatamento ilegal, além de aplicar multas aos infratores. Essa atividade apresenta riscos significativos, tornando crucial a atuação conjunta com a Polícia Militar e outras entidades que fornecem apoio”, declarou o tenente.
O sargento BM Celso Ribeiro, participante do curso, enfatizou a relevância da qualificação para os fiscalizadores.
“Muitas vezes, nos sentimos vulneráveis por causa da falta de conhecimento sobre condutas de segurança adequadas. Durante as fiscalizações, lidamos com situações complexas em áreas de maior risco. O curso nos proporcionou conhecimentos valiosos sobre condutas de segurança, técnicas de abordagem e procedimentos adequados durante as operações. Agora nos sentimos mais confiantes e preparados para enfrentar os desafios que surgem durante as fiscalizações”, declarou o sargento.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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