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Presidente do TJMT destaca importância de temas abordados no Consepre para aprimoramento da Justiça

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No segundo dia do X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Rio de Janeiro, de 13 a 16 de março, o destaque foi a palestra do Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, que abordou “Os desafios do Poder Judiciário no novo milênio”.
 
O presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, que preside o Tribunal de Justiça de Goiás, fez a abertura dos trabalhos.
 
Em sua apresentação, o ministro Luis Felipe Salomão enfatizou a relevância do encontro, destacando a importância da troca de experiências para qualificar a gestão do judiciário. Ele também abordou os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário sob a perspectiva da Corregedoria Nacional de Justiça, apresentando números expressivos do cenário atual:
 
“Um evento como esse, com dia de debate, temas variados e troca de experiência é único para os gestores do judiciário, uma forma muito interessante de qualificar e aperfeiçoar o funcionamento do judiciário.”
 
O ministro apresentou dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com alguns destaques. O judiciário brasileiro possui mais de 82 milhões de processos em andamento, sendo que em 2023, mais de 31 milhões de processo foram julgados. Anualmente, segundo dados apresentados pelo ministro, mais de 34 milhões de processos ingressam no Judiciário de todo país. Além disso, mencionou a distribuição geográfica do judiciário, com mais de 2.500 comarcas e com força de trabalho de mais de 433 mil pessoas, tornando-o o maior judiciário do mundo.
 
Luis Felipe Salomão ressaltou a importância do tratamento adequado para esse volume de processos e identificou a fase de execução como um dos principais gargalos, com uma média de quatro anos para conclusão.
 
Ao falar sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salomão disse que o órgão fornece um “raio x” do judiciário brasileiro através do “Justiça em Números”, e observou a evolução da magistratura desde a criação do CNJ há 18 anos, destacando a ênfase na elaboração de políticas públicas para o judiciário.
 
Em seguida, o presidente da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira, palestrou sobre “Imprensa e Justiça”. Ele falou sobre a importância do jornalismo na formação da opinião pública e na manutenção da democracia, especialmente diante das novas tecnologias.
 
“A inteligência artificial, por exemplo, que foi citada aqui pelo ministro Luis Salomão, é exemplar, onde o mundo inteiro discute como regularizar, regulamentar a inteligência artificial para evitar excessos, evitar erros.”
 
Merval Pereira falou ainda sobre o papel ético e democrático do jornalismo na sociedade, ressaltando que, apesar das transformações tecnológicas, os jornais continuam sendo espaços importantes para a formação do consenso democrático.
 
“Nós, jornalistas, temos a responsabilidade de fazer com que o Estado conheça os desejos e a intenção da nação, e com que esta saiba os projetos e os desígnios do Estado.”
 
Presença do TJMT – Presente no evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, observou a relevância dos temas da manhã deste segundo dia do Consepre. Para a magistrada, este é um espaço vital para o diálogo e o aprimoramento das práticas judiciárias. “Nesta manhã, na explanação feita pelo ministro Luis Salomão, mostrou-se evidente o impacto da carga de trabalho em diversos aspectos do Judiciário, reforçando a necessidade urgente de enfrentar desafios e promover inovações”.
 
Outro ponto sublinhado pela presidente Clarice Claudino foi a abordagem sobre a imprensa e o sistema judiciário, reconhecida como um elemento de grande importância na promoção da democracia e na garantia da transparência institucional.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem:Foto vertical colorida da presidente Clarice Claudino, que está sentada, olha para a foto e sorri. Ela é uma mulher loira, branca, de cabelos curtos. Usa uma camisa branca com pequenas estampas azuis, um colete e blazer pretos. Na mesa, em ângulo fechado está uma pequena bandeira do Estado de Mato Grosso, uma placa com nome e cargo da magistrada e um microfone de mesa preto. Segunda imagem: Foto horizontal colorida em ângulo aberto do Plenário do TJRJ, onde os presidentes dos tribunais estão sentados em mesas que formam um U invertido. A presidente Clarice Claudino está do lado esquerdo da foto. 
 
 
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Dani Cunha/ Fotos: Assessoria TJRJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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