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Conselho aprova proposta de diferimento do ICMS para importação de arroz e compra de matéria-prima

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a prorrogação por mais 60 dias no diferimento do ICMS na entrada de arroz adquiridos no exterior ou em outros estados brasileiros pelas indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic). Também foi avalizada a inclusão da NCM 76.10.10.00 (portas e janelas, alizares e soleiras de alumínio) no produto telhas isotérmicas, estruturas metálicas e perfilados de aço dentro dos percentuais de incentivos fiscais de 70% para operações internas e 85% nas operações interestaduais para indústria metalmecânica. A reunião foi realizada na quarta-feira (13.03).

Ambas as propostas foram apresentadas pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) – que possui assento no Condeprodemat – com o objetivo de garantir arroz nas indústrias para não correr o risco de aumentar o valor do produto nas prateleiras dos supermercados, devido aos efeitos climáticos que afetaram a produção de arroz no país. Já a outra proposta aprovada visa incentivar a construção civil no Estado.

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 “São pautas importantes, principalmente a questão da importação do arroz, em vista de que podemos ter uma safra não produtiva, como foi nos anos anteriores, em função da seca que a gente teve. Então acho que é importante a gente estar pensando no preço ao consumidor, para que isso não se altere. Essa medida aprovada pode ajudar que o arroz não sofra reajuste nos preços e também não falte na cesta básica. Em relação à aprovação da proposta da indústria metalmecânica, é importante também para que dê sustentação a essa indústria a novos produtos também, por isso houve o incremento de um novo NCM”, explicou o conselheiro e presidente da Fiemt, Sílvio Rangel.

No caso da nova NCM para ter benefício fiscal do Prodeic, o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso (Sindimec) demonstrou que o setor imobiliário está crescimento constante e apontou que no Estado há um déficit habitacional de 115 mil moradias.

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi favorável ao pedido e destacou que o setor da construção civil tem vivenciado aumento na demanda por materiais de alta qualidade, durabilidade e eficiência energética. Os produtos produzidos em alumínio são materiais mais resistentes, que garantem uma durabilidade maior e há demanda pelo setor imobiliário do Estado, pois as esquadrias de alumínio são utilizadas no acabamento.

“Atualmente as esquadrias de PVC se encontram contempladas com benefício fiscal do Prodeic, ficando assim, em desvantagem as indústrias que produzem o mesmo produto, porém, de alúminio, que ainda não estava agraciada com benefício fiscal”, avaliou o titular da Sedec e presidente do Condeprodemat, César Miranda.

O Condeprodemat é composto pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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