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Palestra leva conhecimento sobre a Lei Maria da Penha às mulheres do Complexo dos Juizados Especiais

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No Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (08 de março), cerca de 50 profissionais de diversos setores que trabalham no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá (CJEC) assistiram a um ciclo de palestras ministrado por policiais, psicólogo e advogada sobre a Lei n°11.340, a Maria Penha, e rede de proteção e defesa da mulher. A programação também contou com atividade dinâmica para estreitar laços e fortalecer o vínculo entre as participantes.
 
“Escolhemos trabalhar com essa temática de violência doméstica porque precisamos repassar conhecimento, saber dos nossos direitos, o que é a Lei Maria da Penha e como buscar ajuda. Também falamos sobre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a nossa rede de apoio na defesa das vítimas de qualquer tipo de violência”, declarou Maria de Lourdes Duarte, gestora do Complexo dos Juizados.
 
Na palestra, o segundo sargento da Polícia Militar, que atua na Patrulha Maria da Penha de Cuiabá, falou sobre os cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, descritas na Lei 11.340.
 
“O foco desta nossa conversa é conscientizar as mulheres sobre os seus direitos, com base na Lei Maria da Penha, muita gente desconhece. Apresentamos os tipos de violências e alertamos elas. Todas devem ficar alertas aos sinais, pois agressão verbal, moral ou qualquer outro tipo comportamento que não valorize o respeito e cuidado não é normal. Qualquer mulher que se enquadre dentro de algum tipo de violência deve buscar ajuda ligando no 190 ou procurar uma Delegacia da Mulher para registrar boletim de ocorrência. Estamos aqui para proteger as mulheres”, declarou o policial.
 
Estatística – Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Mato Grosso é um dos estados com elevada taxa de feminicídios no país. Foram 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil, um total 46 mulheres mortas em 2023. Os cinco municípios com mais casos são: Sorriso (32 femicídios), seguido de Cuiabá (25), Rondonópolis (23), Cáceres (22) e Várzea Grande (17).
 
Para muitas mulheres da sociedade, os casos sobre feminicídios, a rede de proteção da justiça e a Lei Maria da Penha ainda são desconhecidas. A senhora Lucila Martins Vargas, telefonista no Complexo do Juizados, explicou que essa foi a primeira vez na vida que assistiu uma palestra sobre os direitos das mulheres.
 
“Essa palestra foi muito importante. Na verdade, foi a primeira vez que assisti uma palestra dessa, um policial especificando sobre os tipos de violência. Ele deixou bem claro que eu posso precisar da Lei Maria da Penha ou para oferecer assistência para uma amiga que esteja em alguma situação de violência. Disseminar este conhecimento é muito importante, isso pode ajudar a reduzir os casos de feminicídios, porque vamos saber dos nossos direitos e buscar ajuda. Palestra como essa deve chegar às escolas e bairros da comunidade”, declarou.
 
Não se cale, denuncie – Um canal de comunicação direto com a Justiça recebe e encaminha denúncias, reclamações e sugestões, além de informações sobre o andamento de processos em trâmite. As manifestações podem ser feitas no Portal do TJMT, na página da Ouvidoria, por meio do formulário eletrônico disponível neste link ou pelo e-mail: ouvidoria@tjmt.jus.br.
 
As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190. A Delegacia da Mulher em Cuiabá é outro local de atendimento e emergência envolvendo vítimas de violência doméstica. A unidade fica localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, Bairro Planalto, telefone:(65) 3901-4254 / 3901-4229.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida mostra o no policial palestrando para cerca de 50 mulheres que estão sentadas no auditório. O policial é um homem alto, pele clara, usa farda da Polícia Militar, camisa, boné, calça e cinza, com um colete balístico na cor preta. Imagem 2: mostra a gestora do Complexo, Maria de Lourdes. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros e curtos. Imagem 3: o policial na entrevista com a equipe de reportagem do Tribunal de Justiça. Na frente dele, um microfone preto com logo azul e o nome TV Justiça. Imagem 4: mostra uma mulher na entrevista com a equipe de reportagem. Ela é branca, cabelos curtos e grisalhos. Ela está vestindo uma blusa de cor azul.
 
Carlos Celestino/ Fotos: Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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