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Incentivos fiscais para 22 segmentos que geram empregos em MT são prorrogados para 2024

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou na quarta-feira (29.11) a prorrogação dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para 2024. A medida beneficia 22 segmentos industriais que geram emprego e renda no estado.

Além de manter os incentivos, o conselho, presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, também aprovou aumento ou alteração positivas no setor moveleiro, indústria de frigorífico suíno, bebidas não alcóolicas, reciclagem e importação de arroz para industrialização.

“Tivemos a oportunidade de analisar várias questões que vão continuar facilitando a vida do empreendedor, dando mais condições para que os segmentos econômicos possam competir principalmente com as empresas que vêm de fora. Além disso, para que os produtos de Mato Grosso possam também sair do Estado para competir lá fora. Vários segmentos, todos eles resolvidos e estamos juntos sempre por ver a iniciativa privada para trabalhar em prol do desenvolvimento de Mato Grosso”, disse o titular da Sedec.

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Na última reunião do ano, também foi apresentado o Relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos fiscais, elaborado pela equipe técnica da Sedec, o qual apontou que no caso do Prodeic, houve aumento na geração de empregos nas indústrias que possuem incentivo fiscal no período de 2020 a 2022.

Na comparação de 2020 a 2022, ficou registrado aumento na geração de empregos de 9.261, ou seja, 15,4%. No ano passado, as empresas incentivadas geraram 69.203 vagas de emprego, em 2020 eram 59.942.

“Nessa reunião houve a aprovação de um importante relatório aqui da Sedec sobre a performance dos incentivos nos últimos três anos, um trabalho muito bem feito demonstrando que os incentivos não só servem para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso, mas retornam à sociedade muito mais do que é concedido às empresas participantes. Parabéns a toda a equipe do governador Mauro Mendes e do secretário César pela coragem que tiveram lá em 2019 em mexer nesses programas para que eles possam dar cada vez mais resultados para o nosso Estado”, comentou o vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira.

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O Condeprodemat é composto pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Federações das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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