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Operação Lei Seca voltada para motociclistas prende dois condutores em Cuiabá

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A Operação Lei Seca terminou a sua 25ª edição, realizada na avenida Manoel José de Arruda, no bairro Porto em Cuiabá, com duas prisões por embriaguez e 58 veículos autuados. A ação, que ocorreu na noite desta quarta-feira (07.03), teve maior ênfase em motocicletas circulando em desacordo com as regras de trânsito. 

Durante a fiscalização foram realizados 111 Autos de Infração de Trânsito, sendo 29 por condução de veículo não licenciado, 20 por conduzir sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quatro por direção sob o efeito de álcool e duas por recusa à realização do teste de alcoolemia. Além desses, outros 55 autos foram feitos por outras infrações. 

As duas prisões foram realizadas pelo descumprimento do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, sobre a condução de veículo com a capacidade psicomotora alterada por uso de álcool. 

Durante a ação foram feitos 115 testes de alcoolemia e removidos 55 veículos, sendo 54 motocicletas e um carro. Além disso, 114 veículos foram fiscalizados e 58 autuados. 

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A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada, com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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