Tribunal de Justiça e OAB-MT se unem para divulgar cartilha virtual contra fraude bancária

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6 de março de 2024

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira (5 de março) o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fernando Figueiredo, e membros da Comissão Estadual de Direito Bancário da Ordem, para tratar de parceria para a divulgação da Cartilha Virtual “Fraudes Bancárias” que objetiva instruir, prevenir e proteger os consumidores mato-grossenses.

A desembargadora afirmou que o Poder Judiciário vai colaborar ativamente com a divulgação e sugeriu que a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) se junte à campanha para promover discussões sobre o assunto. “Quanto mais informação as pessoas tiverem, melhor protegidas estarão. É um fato, que a predominância no volume de recursos que aportou nos últimos quatro anos na Câmara de Direito Privado, é de fraudes. A cartilha deve ser compartilhada para que o maior número de pessoas possa ter as informações e se prevenir quanto aos golpes financeiros”, disse a magistrada.

O presidente da Comissão de Direito Bancário, André Luiz Ribeiro, explicou que a colaboração do Poder Judiciário é de grande importância para fomentar a discussão da matéria de forma mais técnica e profissional. “Queremos fomentar a parceria para que os advogados (as) e demais pessoas envolvidas com o Judiciário possam discutir esses pontos dentro das decisões judiciais. Como as tecnologias têm sido utilizadas pelas instituições bancárias para evitar as fraudes; quais as teses e discussões jurídicas. São questões que gostaríamos de trazer como um evento de debate para dentro da sociedade mato-grossense.”

O secretário-geral da OAB disse que a cartilha, produzida pela Comissão de Direito Bancário Estadual, selecionou as 12 principais fraudes bancárias que ocorrem atualmente, suas características e os meios para evitá-las. “A cartilha virtual traz uma linguagem simples e descomplicada para informar aos cidadãos e cidadãs sobre quais os golpes mais praticados, como se prevenir e se cair, o que fazer depois.”

O vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Bancário, Bruno Felipe Monteiro Coelho, também participou da reunião.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: a imagem horizontal mostra os membros da OAB-MT e a presidente do TJMT em pé, perfilados, olhando para a câmera. A presidente está segurando um quadro com a imagem da capa da cartilha. Os homens estão também segurando a moldura. Todos vestem terno e gravata. A presidente veste um vestido azul claro e blazer branco.

Marcia Marafon/ Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

6 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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