MATO GROSSO
Campanha do MPMT ocupa ponto estratégico em shopping de Cuiabá
MATO GROSSO
Com o objetivo de dar visibilidade à temática da violência contra a mulher, a partir de quarta-feira (06) a campanha “#JuntosPorElas”, idealizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, estará no Shopping Pantanal, em Cuiabá. A iniciativa foi viabilizada por meio de parcerias com instituições privadas. A mobilização se estenderá até o dia 27 de março.
Para chamar a atenção das pessoas que circulam pelo local, uma estrutura, que lembra a “casa de vidro do BBB”, mas em formato esférico, será montada em ponto estratégico do shopping. No espaço funcionará um estúdio de rádio, onde serão realizadas entrevistas com representantes das instituições que integram a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
O conteúdo, de caráter informativo e educativo, será transmitido ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 14h às 15h. O material também será disponibilizado nos canais da emissora de rádio e do Ministério Público no Youtube. A Ouvidoria do Ministério Público também realizará atendimento no local.
O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, ressalta que, além de proporcionar maior visibilidade ao enfrentamento à violência contra a mulher, a campanha busca aproximar ainda mais o Ministério Público da população. “Para cumprirmos com êxito a nossa missão institucional, precisamos fortalecer os laços com a sociedade. Temos buscado, em todo o estado, realizar projetos que aproximem o Ministério Público cada vez mais do cidadão e da cidadã, seja por meio de ações simples e corriqueiras do dia a dia ou em atividades de maior repercussão, como é o caso desta campanha”, disse.
A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, explica que a realização da campanha foi possível graças à parceria com a iniciativa privada. “Formatamos a proposta e saímos em busca de parceiros que, prontamente, se dispuseram a ajudar o Ministério Público a dar visibilidade a este problema social que afeta a todos, independentemente de condições financeiras ou raça”, afirmou.
A campanha #JuntosPorElas” tem apoio da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Shopping Pantanal, Ginco, Rádio CBN e Associação Mato-grossense dos Membros do Ministério Público (AMMP). A Televisão Centro América também participa da iniciativa com a veiculação gratuita de Vts da campanha. (Assista aqui )
Programação: Empregabilidade das mulheres vítimas de violência, machismo estrutural, formas de violência, canais de atendimento às vítimas, importância das medidas protetivas, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher existentes em Mato Grosso e em Cuiabá e a atuação do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo nesta área serão alguns dos assuntos que serão abordados nas entrevistas.
Além de integrantes do Ministério Público, a programação inclui a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Polícia Judiciária Civil, Politec, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Cuiabá, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional MT), Universidade Federal de Mato Grosso, Defensoria Pública, Município de Cuiabá e Governo do Estado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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