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Corregedoria Participativa: Dinâmica sugere modelo de linguagem simples como meta nacional

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Com intuito de melhorar a compreensão dos usuários do Sistema de Justiça sobre as decisões dos processos judiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) começa a colher sugestão de magistrados e servidores das comarcas que serão encaminhadas para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderão se tornar metas nacionais em 2025.
 
A Corregedoria de Mato Grosso elegeu o tema: Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law e deu início à consulta do público interno durante o programa Corregedoria Participativa, em Rondonópolis. A dinâmica denominada “Gestão Participativa”, ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) e contou com a participação de cerca de 200 pessoas entre servidores e magistrados das comarcas de Rondonópolis e de Pedra Preta.
 
O coordenador da CGJ, Flávio Paiva, explicou que esta é uma etapa de elencar ideia de aprimoramento da Justiça Brasileira e todos os tribunais brasileiros (estadual e federal) participam. “Mato Grosso já encaminhou algumas sugestões, mas nenhuma ainda se transformou em meta nacional. Plantamos algumas sementes de inovação e acreditamos que esse tema está em consonância com a orientação do CNJ do Pacto Nacional pela Linguagem Simples.”
 
A assessora especial da Corregedoria, Kelly Assumpção, conduziu a palestra Aplicações das Técnicas de Linguagem Simples e Visual Law – Design Legal. “A comunicação clara e acessível é fundamental para uma gestão pública eficiente, temos que pensar estratégias para tornar a comunicação com o cidadão mais efetiva”, declarou.
 
A palestrante lembrou que a população brasileira ainda precisa melhorar ou erradicar o analfabetismo. “Temos no país 29% de analfabetos funcionais, aqueles que não sabem ler ou só localizam informações explícitas e literais em textos muito simples e 34% em nível de alfabetismo elementar, aqueles que sob certas condições, selecionam informações em textos de extensão média e fazem pequenas inferências”, informou citando dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) Brasil – 2018.
 
Ela ainda explicou que o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (Inovajus) mantém o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual no site do TJMT, que pode auxiliar os servidores e magistrados a entenderem a técnica, contribuindo, assim, para uma comunicação mais eficaz e transparente com os cidadãos.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, ressaltou a importância de sair da zona de conforto para promover mudanças, exemplificando a evolução da sentença jurídica. “As sentenças era todas feitas à mão, quando houve a inovação introduzida com a criação da máquina de datilografia, houve resistência e questionamento. Da mesma forma, quando as audiências começaram a ser gravadas e a mídia disponibilizada em CD, muitos questionaram a validação jurídica. Hoje é algo tão comum que é quase impossível imaginar tais questionamentos”, comparou.
 
Ao final da dinâmica, foram realizadas deliberações para redigir a sugestão que será encaminhada ao CNJ: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).” #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto vertical colorida da servidora Kelly Assumpção conduzindo a palestra. Ela segura o microfone com uma das mãos e fala com o público. Ao fundo, na projeção, se vê o texto: “Aplicações das Técnicas de Linguagem Simples e Visual Law – Design Legal.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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