MATO GROSSO
Produtores familiares são priorizados no fornecimento de peixe para a alimentação escolar da rede estadual
MATO GROSSO
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), os produtores familiares serão priorizados nos contratos de fornecimento de pescado às escolas.![]()
Inclusão de peixe no cardápio deve impulsionar a piscicultura – Secom-MT
A medida vai incentivar a produção de peixes no Estado. “Mato Grosso tem potencial para ampliar a produção de pescado e essa medida vai impulsionar a piscicultura nas regiões, gerando mais renda aos produtores”, destacou o secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro.
Nos municípios em que houver fornecedores da agricultura familiar selecionados na Chamada Pública, obrigatoriamente os contratos serão firmados com estes produtores ou suas organizações, segundo a Seduc. Mas, quando não houver produtores familiares interessados, os produtos serão adquiridos de outros fornecedores.
Atualmente, 31% de todos os alimentos usados nas refeições preparadas para os estudantes em Mato Grosso são provenientes da agricultura familiar, seguindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O peixe é considerado um alimento fonte de proteína de alto valor biológico, sendo rico em ácidos graxos ômega 3, além de ser fonte de vitaminas e minerais que são benéficos à saúde e fundamentais para o desenvolvimento das crianças. Contribui para o bom funcionamento da retina, do cérebro e do sistema nervoso central. A ingestão de uma ou duas porções de peixe por semana, pode reduzir o risco de acidente vascular cerebral, depressão, mal de Alzheimer e de morte por doença cardíaca.
Os tipos de peixe a fazerem parte do cardápio das escolas são pintado, tambaqui, tambatinga e tilápia.
As aquisições de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e suas organizações devem ser feitas por meio de procedimento administrativo de Chamada Pública, como o estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.![]()
Rede estadual oferece alimentação equilibrada com alto valor nutricional a estudantes – Foto: Michel Alvim/Secom-MT
A rede estadual oferece três refeições diárias nas escolas de ensino regular, quatro nas de ensino integral e cinco nas escolas com vocação agrícola, que funcionam em regime de internato.
“O cardápio é bem elaborado pelas nutricionistas. Uma alimentação escolar aliada ao ensino de qualidade em sala de aula faz toda a diferença no aprendizado. É um conjunto de fatores que contribuem para a elevação dos índices da educação no Estado”, pontuou o secretário estadual de Educação, Alan Porto.
Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 160 milhões na alimentação escolar neste ano.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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