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Governo investe R$ 26 milhões na ETA do Pari: “solução para um dos mais graves problemas do município”

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Com previsão de beneficiar mais de 30 bairros de Várzea Grande e resolver o problema de fornecimento de água no município, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Barra do Pari, no bairro Chapéu do Sol, foi inaugurada neste sábado (24.02).

A obra foi construída por meio de um convênio, no qual a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) repassou R$ 26,9 milhões para a Prefeitura de Várzea Grande realizar a obra.

O governador Mauro Mendes reafirmou o compromisso da gestão para solucionar o problema da falta de água na cidade. “Estamos construindo uma solução para um dos mais graves e históricos problemas de Várzea Grande. Fico feliz em testemunhar esse marco, que significa o passo quase definitivo para o fim da falta de água neste importante município de nosso Estado”, afirmou.

A ETA Barra do Pari foi construída na Estrada da Passagem da Conceição, com capacidade de tratar 250 litros de água por segundo. A estrutura tem uma adutora de água bruta, uma estação com três adutoras para água tratada e três reservatórios apoiados, com capacidade de armazenar 4,5 milhões de litros.

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“Nós fizemos essa contribuição para dar dignidade para o povo de Várzea Grande. Essa obra vai beneficiar o povo que há décadas sofre com a falta de água”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

O governador lembrou ainda os investimentos realizados pelo Estado no município. “Construímos as condições para ajudar Várzea Grande, assim como ajudamos os demais 141 municípios. Colocamos aqui R$ 122 milhões em convênios. Hoje o Governo tem condições de ajudar e está ajudando muita gente”, destacou.

“Nosso maior compromisso é resolver o problema da água de Várzea Grande”, disse o prefeito Kalil Baracat. Ele ainda lembrou outros investimentos feitos pelo governo na cidade, como o MT Iluminado, e afirmou que até maio o município estará 100% iluminado com LED.

O senador Jayme Campos também destacou os investimentos realizados no município. “Temos alegria e contentamento de atender grande parcela da população com água tratada”. Já o deputado Júlio Campos parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Kalil Baracat “parceiros e idealizadores dessa obra”.

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O deputado estadual Eduardo Botelho lembrou as parcerias realizadas também para asfalto, mas destacou a importância do fornecimento de água. “Eu sempre disse para o governador que nós precisamos resolver esse problema da falta de água. E o governador trabalhou para resolver”, disse.

Também presente no evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elogiou a inauguração. “Fico feliz em ver uma grande conquista. Ninguém antes havia conseguido chegar em uma obra tão importante como essa. O TCE fica feliz em ver o recurso público investido nas necessidades mais básicas da sociedade. Assim é que se faz política pública”.

Também estiveram presentes no evento a senadora Margareth Buzetti, deputados federais Coronel Assis e Gisela Simona, deputado estadual Fábio Tardin e Paulo Araújo, secretários de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, de Ciência e Tecnologia, Allan Kardec, de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, desembargadora Maria Erotides e vereadores do município.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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