VÁRZEA GRANDE
Prefeitura apresenta demonstrativos fiscais de 2023 nesta segunda-feira (26)
VÁRZEA GRANDE
Edital de Convocação foi publicado no último dia 6, na página 672 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso
A prefeitura de Várzea Grande realiza na próxima segunda-feira, dia 26, audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2023, que será realizada de forma virtual, às 9h, via canal oficial da Prefeitura de Várzea Grande no Youtube.
O edital de convocação para a audiência foi publicado pela secretaria de Gestão Fazendária, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do último dia 6, na página 672.
Os dados apresentados são referentes ao período de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Nesse relatório estará discriminado todo o orçamento geral, congregando a administração direta e indireta – considerando a receita – receita estimada x receita arrecadada, a despesa – despesa prevista x despesa empenhada, despesa liquidada x despesa paga e ainda as despesas com pessoal, educação e saúde, referentes ao período acumulado e as comparações em relação ao mesmo intervalo do ano anterior.
A demonstração dos números em Audiência Pública atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 e as informações municiam Órgãos de Controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, reforçou a importância de o cidadão participar da audiência. “É uma prestação de contas sim. E, por meio dela, os munícipes podem compreender melhor a dinâmica da aplicação dos recursos públicos, como zelamos pela sua boa e correta aplicação”, pontuou a secretária.
SERVIÇO
O QUE: Apresentação do balanço de Gestão Financeira referente ao 3º quadrimestre de 2023
QUANDO: Dia 26 de fevereiro – Segunda-feira
HORÁRIO: A partir das 9h.
ONDE: Canal oficial da Prefeitura de Várzea Grande no Youtube.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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