CUIABÁ

POLÍTICA MT

Pedido de vista durante parecer da CCJR adia votação da mensagem que altera política da pesca

Publicados

POLÍTICA MT

Um pedido de vista compartilhada dos deputados Dr. Eugênio (PSB) e Wilson Santos (PSD), em sessão ordinária nesta quarta-feira (21), adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 27/2024, mensagem governamental 25/2025, que altera a Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso”. A nova proposta do Executivo para a pesca no Estado foi bastante discutida em plenário.

O pedido ocorreu durante parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis sobre a matéria governamental. Na ocasião, o deputado Wilson Santos informou, na tribuna, que a matéria vem sendo discutida com o Governo do Estado, daí, segundo ele, o pedido de vista compartilhada. “Essa matéria ainda é possível ser acordada, no meu entendimento. É possível uma conciliação”, disse.

O deputado fez questão de apontar que o governo, através do secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia, e do líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), já demonstraram a possibilidade de flexibilização para a aprovação da nova lei da pesca em Maro Grosso. Segundo ele, também tem uma disposição por parte de líderes dos pescadores, para abrir mão de algumas reivindicações para que se busque o entendimento.

Leia Também:  Deputado Barranco defende reajuste salarial de servidores do Detran-MT

O deputado Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário à mensagem do governo. Segundo ele, “essa questão foi judicializada, há um debate acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Não há razão para o governador encaminhar, no afogadilho, outro projeto aqui na Assembleia. Essa lei é inconstitucional e será derrubada no Supremo. Não há remendo”, afirmou Cabral. Quem também alegou inconstitucionalidade da mensagem foi o deputado Valdir Barranco (PT). Segundo Barranco, “não dá para ficar brincando com o Supremo Tribunal Federal”.

Ao final da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que é favorável que a matéria do governo sobre a pesca tenha mais um prazo de discussão e entendimento por parte dos deputados. Apesar disso, o presidente da ALMT garantiu que por conta do regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 27/2024 será votado na próxima quarta-feira (28). Conforme Botelho, na próxima semana será votada a nova lei da pesca e os vetos em tramitação na Casa de Leis.


Leia Também:  Dr. João destaca nova era na Saúde com Einsten atendendo ao SUS em Mato Grosso

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

Publicados

em

Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

Leia Também:  Vereador/VG se "despede" de entidade; sai a Federal e mira votação histórica de Curvo

“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

Leia Também:  Servidores questionam demissões no Samu e pedem intervenção da ALMT

Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA