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Comarca de Campinápolis prorroga suspensão de atendimento presencial até maio

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A suspensão do atendimento presencial no Fórum da Comarca de Campinápolis (475 km de Cuiabá) foi prorrogado por mais 90 dias, a partir do dia 15 de fevereiro até o dia 15 de maio. O prédio está passando por reformas e adequações. Os serviços judiciais continuam funcionando normalmente sem suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não traz impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, no qual tramitam todos os processos judiciais e/ou administrativos desta Comarca.
 
A decisão do diretor do Foro da Comarca, juiz substituto Matheus Miranda Medeiros, está publicada na Portaria nº 10/2024-DF, e prorroga também o regime de tele trabalho para os servidores.
 
O prazo inicial de 120 dias não foi o suficiente para o término da execução dos serviços de reparação na cobertura da edificação, adequações nas instalações elétricas e de cabeamento estruturado, rede lógica (manutenção e melhoria dos equipamentos de informática), revisão das instalações hidro sanitárias, serviços de conserto e pintura em esquadrias metálicas, pintura de paredes, troca de piso, entre outros.
 
De acordo com a Portaria, o comparecimento de reeducandos também fica suspenso até o retorno do expediente presencial, não havendo prejuízo ao curso da execução da reprimenda.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública continuam sendo realizados prioritariamente, durante o horário de expediente, das 12h às 19 h (horário de Cuiabá-MT).
 
Gabinete:
 
E-mail: cam.gabvaraunica@tjmt.jus.br
Aplicativo Teams, para advogados que queiram agendar atendimento por videoconferência: https://outlook.office365.com/owa/calendar/GabinetedaVaranicadeCampinpolis@365.tjmt.jus.br/bookings/
 
Secretaria da Vara Única:
 
E- mail: campinapolis.1vara@tjmt.jus.br
WhatsApp: (65) 9244-6685
 
Central de Administração:
 
E-mail: campinapolis@tjmt.jus.br
 
Central de Distribuição:
 
E-mail: 13162@tjmt.jus.br
 
Central de Mandados:
 
E-mail: 3072@tjmt.jus.br
 
Central de Arrecadação e Arquivamento:
 
E-mail: 21246@tjmt.jus.br
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES

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Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.

O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.

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O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.

 “Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.

A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.

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O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.

Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

 



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