Diamantino
Prefeitura de Diamantino lança IPTU 2024 com descontos de até 40%
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da secretaria da Fazenda, informa que o IPTU de 2024 já foi lançado, contudo ainda não foram distribuídos nas residências. A previsão é que a entrega começa acontecer a partir do mês de março.
O órgão municipal reforça que, o contribuinte interessado em obter o carnê para iniciar o pagamento pode procurar o setor de Tributos na prefeitura ou ainda por meio do WhatsApp 65 99224-1432, e-mail: tributos@diamantino.mt.gov.br, e também na página disponível no site clicando AQUI.
Conforme o setor, os contribuintes podem solicitar desconto desde que atendam requisitos e especificações, como: terreno limpo, residência murada e calçada, o requerente terá que realizar o pedido juntamente a fotos dos locais, via e-mail ou WhatsApp – cada um dos itens equivale a 10% de desconto.
Já Para os contribuintes que possuem o Imposto sobre Propriedade de veículos automotores (IPVA) em dia e com a placa do município de Diamantino, também poderão obter o desconto de 10% sobre valor total.
Na ocasião em que o pagamento for realizado de forma integral e antecipada, ou até o dia do vencimento, 30 de abril de 2024, o requerente terá mais 10% de desconto relacionado a cota única.
A chefe do setor de Tributos, Louise Godoes, alerta aos tributários que ainda é possível obter a isenção do IPTU.
“Lembrando também que existe a isenção do IPTU, essas solicitações estão sendo recebidas desde janeiro e vai até junho, se esse for o seu caso e ainda assim receber o carnê, desconsidere, por favor.”
Louise ainda reforça que, “essa solicitação de benefícios tem que ser feita até o mês de junho 2024.”
Alvará
O alvará já foi lançado e o vencimento é para o dia 31 de março de 2024, após essa data será cobrado valores de multas e juros. O pagamento desse licenciamento de estabelecimento é necessário ser feito anualmente.
O setor responsável informa que este ano de 2024, por ser ano eleitoral, a prefeitura não realizará o Refis – recuperação fiscal – programa de refinanciamento com descontos, também não será realizado o IPTU Premiado, o programa que contempla os contribuintes diamantinenses que mantêm em dia o pagamento do IPTU de seus imóveis.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
Diamantino
Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.
Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.
“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”
O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.
Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
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