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Central de Processamento Eletrônico disponibiliza contatos em Canais Permanentes de Acesso

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A Central de Processamento Eletrônico (CPE) está atendendo advogados e partes interessadas em ações de processos encaminhados para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios por três contatos: Balcão Virtual, Whatsapp e e-mail. O serviço começou a funcionar segunda-feira (05 de fevereiro) e agora os contatos estão disponíveis nos “Canais Permanentes de Acesso Virtual”.
 
Para consultar os contatos, basta acessar a página principal do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), clicar no banner “Canais Permanentes de Acesso Virtual”, uma nova janela será aberta. No Menu Principal escolha a opção “Contatos das Comarcas e Varas”, e na depois clique na sexta opção: “Central de Processamento Eletrônico (CPE)”, o item será expandido revelando os contatos disponibilizados.
 
O atendimento ao púbico em geral sobre RPVs e Precatórios é das 12h às 19h, nos dias úteis, por ordem de chegada e visa dar maior agilidade e transparência aos trabalhos.
 
“Optamos por todos esses canais para trazer facilidade e celeridade na comunicação com o público. Essa é uma das missões da CPE, dar celeridade aos processos ao mesmo tempo em que traz transparência ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, disse o coordenador da CPE, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Emerson Cajango.
 
A gestora judiciária da CPE, Thalita Balan Taborda, destaca que o interessado deve enviar, exclusivamente, mensagem de texto. Caso seja necessária a realização de chamada de videoconferência ou de voz, o atendimento deverá ser por meio de Balcão Virtual. “Visando celeridade no atendimento o usuário deverá indicar na mensagem inicial o número do processo e a informação desejada. Assim conseguimos localizar mais facilmente a demanda do usuário”, explicou.
 
A CPE tem desempenhado inúmeras funções nas demandas das unidades judiciárias do Primeiro Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso. As ações vão desde digitalizações e inserções dos processos no PJe, até os trabalhos desenvolvidos no Núcleo da Justiça 4.0, essenciais para a transformação do Judiciário brasileiro que colocam Mato Grosso na vanguarda da digitalização e facilidade de acesso dos usuários.
 
A página Portal dos Canais Permanentes de Atendimento Digital (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/) disponibiliza contatos de todas as comarcas e informações sobre as demais formas de atendimento virtual utilizadas pelas unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1 – Print da capa do site do TJMT com um circulo destacando o banner dos Canais Permanentes de Acesso Virtual
 
Gabriele Schimanoski  
Assessoria de Comunicação CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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