MATO GROSSO
Procurador de Justiça aposentado é homenageado em reunião do Colégio
MATO GROSSO
Na primeira reunião de 2024 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), realizada nesta quinta-feira (1º), a instituição homenageou o procurador de Justiça aposentado Luiz Alberto Esteves Scaloppe pelos 43 anos de serviços prestados. O reconhecimento por todo o legado e dedicação foram externalizados em palavras de carinho e afeto, mensagens enviadas por instituições renomadas que atuam na Defesa do Meio Ambiente, entrega de uma placa e apresentação de um vídeo com registros da carreira no MPMT.
Na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior destacou a relevância da homenagem, colocada como o primeiro item da pauta da sessão. “O senhor deixa um legado inestimável, já nos deixa saudade e terá sempre o nosso respeito”, afirmou, antes de relembrar a trajetória de Luiz Alberto Esteves Scaloppe na instituição, desde a posse como promotor de Justiça em março de 1980 até a aposentadoria como procurador de Justiça em dezembro de 2023.
“Queremos externar o nosso carinho e eterna gratidão. A partir de agora devolvemos o senhor para o convívio integral com sua família e para novos projetos. Temos certeza de que o senhor sairá em busca de novas batalhas e empregará todo o seu intelecto, capacidade e obstinação para ajudar a construir um mundo melhor”, acrescentou.
O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo disse estar honrado e alegre por poder participar da homenagem. “Aprendi muito com o senhor e é muito complicado traduzir em palavras toda a admiração, carinho e respeito que temos. O senhor é um ícone na defesa do meio ambiente em nosso estado, país e na América Latina e esse reconhecimento transcende as fronteiras. Deixa marcado de modo indelével sua passagem pelo MPMT”, consignou.
Emocionado, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado falou em nome dos membros da instituição. Enalteceu o trabalho realizado pelo procurador de Justiça aposentado, especialmente na captação de recursos financeiros de bancos internacionais para investimento em Mato Grosso. “São anos de insistência intransigente na defesa do meio ambiente. Um homem de posicionamento, postura, firmeza e rigor, como a aroeira e o jatobá do Cerrado. Como um tuiuiú que sobrevoa o Pantanal”, descreveu.
Gratidão – Diante de amigos, colegas e familiares, o homenageado Luiz Alberto Esteves Scaloppe agradeceu pelo carinho, pelas amizades conquistadas, experiências vividas e pelo aprendizado. “Foram 43 anos bem vividos”, afirmou. O procurador de Justiça apontou que o MPMT foi um espaço criativo, de construção e bem viver e que nunca se sentiu preso à instituição. Revelou que a aposentadoria é um momento de reflexão e mudança, e que está se dedicando a novos projetos.
Recentemente, Scaloppe foi reconduzido pela quarta vez ao Conselho Diretor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atua no Instituto Cidade Legal (ICL) e no Instituto de Apoio à Pesquisa Ambiental (Iapa), além de desenvolver outras atividades na área acadêmica e de produção editorial.
Por fim, o homenageado reforçou que “a organização Ministério Público é importantíssima para a democracia e para a defesa dos direitos sociais” e destacou que foi um homem de sorte, uma vez que o contexto histórico permitiu que ele fizesse muito por Mato Grosso. “Tive oportunidades históricas de fazer coisas pioneiras”, discursou, lembrando da divisão do Estado e da participação na Comissão Constituinte.
Outras homenagens – A diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e coordenação da Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental (Redempa) também enviaram mensagens, destacando a notória dedicação do homenageado à defesa da justiça e da cidadania, contribuindo para um Mato Grosso melhor. As instituições ainda agradeceram pela dedicação e profissionalismo e desejaram sucesso no novo caminho a ser trilhado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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