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SEMMA solicita instalação de Delegacia Especializada em Meio Ambiente em Rondonópolis

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A secretária municipal de Meio Ambiente, Kamila Carvalho Dourado, protocolou o pedido de instalação de uma Delegacia Especializada em Meio Ambiente em Rondonópolis. A solicitação foi feita nessa terça-feira (30) ao secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto de Camargo Roveri.

O objetivo é dar mais celeridade aos processos e proporcionar maior fiscalização tendo em vista que a cidade vem registrando diversos casos de crimes ambientais. A secretária ressalta que a implantação da delegacia seria importante no processo de identificar e responsabilizar os infratores de forma clara e sem margem para dúvidas, visando melhorar os indicativos e reduzir os crimes ambientais na região.

Outro benefício seria a continuidade das ações realizadas pelos órgãos ambientais que já atuam na cidade, tais como a SEMMA, SEMA e a Polícia Militar Ambiental.

“Esse pedido visa fortalecer a atuação do poder público na proteção do meio ambiente e na punição dos responsáveis por danos ambientais, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável na região de Rondonópolis”, destaca a secretária.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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