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Procon Estadual fiscaliza atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou fiscalização preventiva, nesta quarta-feira (17.01), junto às companhias aéreas do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Conforme o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, a ação buscou verificar se as empresas aéreas têm cumprido a legislação quanto a informar o passageiro sobre pagamentos para despacho de bagagem e marcação de assento, acessibilidade e prioridade para embarque, e o dever de assistência das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos.

Em Mato Grosso, a ação foi realizada de forma coordenada com os Procons Municipais nos aeroportos em Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. A ação também ocorre em todo o país, por meio da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), e foi organizada a partir das reclamações de consumidores sobre os serviços prestados pelas companhias aérea.

Além da fiscalização, também está sendo realizada uma pesquisa para apurar a percepção dos consumidores sobre o serviço prestados pelas empresas aéreas. A pesquisa está disponível para ser respondida online até o próximo dia 25 (clique aqui para responder). O objetivo é realizar um diagnóstico nacional sobre o serviço prestado pelas companhias aéreas.

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“Esses dados que iremos coletar, tanto durante as fiscalizações quanto na pesquisa online, irão compor um relatório que irá servir para a formulação de políticas públicas na área de defesa do consumidor, especialmente no transporte aéreo de passageiros. A ideia é que o consumidor mato-grossense tenha a melhora desses serviços aeroportuários”, explicou o coordenador Ivo Vinícius Firmo.

Na segunda etapa da operação, será verificada a adoção de práticas abusivas relacionadas ao transporte aéreo, como a cobrança para marcação de assentos de menores de 16 anos junto com os responsáveis e multas excessivas para remarcação de passagens.

Em 2023 foram recebidas 2.062 reclamações no Procon de Mato Grosso sobre a prestação de serviços aeroportuários. As principais reclamações são sobre dificuldade ou atraso no reembolso ou devolução de valores pagos; oferta não cumprida ou serviço não fornecido; cancelamento de voos; extravio de bagagem; cobrança por serviço não reconhecido ou solicitado; e cobrança abusiva para alterar ou cancelar o contrato.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas e reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência ou encaminhar a demanda pelo atendimento por WhatsApp do Procon-MT, pelo número (65) 99228-3098.

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É possível, ainda, registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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