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Com 18 votos favoráveis e quatro contrários, deputados aprovam contas do governo de 2022

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Em votação única e secreta, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), o Ofício 804/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que encaminha as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. As contas do governo Mauro Mendes, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foram aprovadas com 18 votos favoráveis e quatro contrários.

O Tribunal de Contas do Estado, que deu parecer favorável à aprovação, também fez apontamentos e recomendações ao governador Mauro Mendes (União), à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho de Previdência.

O deputado Valdir Barranco (PT), foi o único parlamentar que destacou as recomendações feitas ao governo. “A Assembleia Legislativa tem que alertar o chefe do Poder Executivo que se abstenha de autorizar a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação”, disse Barranco ao citar que essa foi uma das recomendações do TCE. “Também são muitas irregularidades constatadas em relação à previdência. São apontamentos que o TCE repassou a esse poder para a obrigação de fazer esses informes ao governo para que ele possa corrigir as anotações tidas como gravíssimas”, destacou Barranco em plenário.

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Wilson Santos (PSD), usou a tribuna para defender a aprovação das contas do governador Mauro Mendes (União). “Eu tenho minhas divergências pontuais, e as manterei, porque tenho convicção do que eu defendo, mas sou parlamentar da base e não vou deixar de enaltecer o governo. Tive com o governador Mauro Mendes uma disputa eleitoral em 2008, aquilo marcou muito ambos os lados, mas não posso deixar de reconhecer que o Mauro é um grande gestor. Um dos melhores governadores que passou por Mato Grosso, um governo que investe hoje quase 16% da sua receita própria”, disse.

“A história está registrando isso, tem gestão fiscal, recuperou a capacidade de investimento próprio, mantém os salários em dia. Temos divergências pessoais, mas no macro o governo merece a aprovação das contas. Mato Grosso hoje é um dos grandes cisnes da Nação”, argumentou o deputado.


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Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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