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Governo de MT entregará uniformes e materiais escolares a estudantes em fevereiro

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O Governo de Mato Grosso investiu R$ 116 milhões na aquisição dos uniformes e materiais escolares para o ano letivo de 2024. A entrega dos kits aos estudantes terá início em fevereiro e seguirá até meados de março. Na compra dos uniformes foram aplicados R$ 99,9 milhões e dos materiais escolares, R$ 16,1 milhões.

Os kits uniformes serão compostos por mochilas, tênis com meias, camisetas, shorts, agasalhos completos, para atender os estudantes matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e egressos do Sistema Prisional. O kit do Ensino Médio terá novamente calça jeans e meias, como em 2023.

Quanto aos materiais escolares, serão novamente quatro kits para o Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), Ensino Médio e Educação Especial, incluindo estojo, lápis de cor, lápis grafite, apontador, tesoura escolar, cola, rolo de barbante, caderno de desenho, caderno brochurão, tinta guache, canetas, régua, esquadro. Todos os conjuntos somam mais de um milhão de itens.

O padrão dos uniformes, mochilas e tênis será o mesmo utilizado no ano passado. Também foi mantida na confecção de camisetas, shorts e agasalhos uma malha de algodão superior, proporcionando conforto aos estudantes diante do clima quente da região.

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Para as escolas estaduais militares ‘Tiradentes’ e ‘Dom Pedro II’, que possuem gestão compartilhada com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros Militar, respectivamente, os uniformes atenderão aos requisitos de leis e regulamentos próprios.

Nos casos das escolas militares, os estudantes comprovadamente hipossuficientes receberão kits básicos gratuitamente, correspondendo ao mesmo valor investido nos kits uniformes das escolas regulares. Essa mesma regra será aplicada aos estudantes da Escola Estadual Cívico Militar, em Cáceres.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a Política de Uniformes Escolares é uma das 30 que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a educação pública de Mato Grosso entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032.

“Os uniformes são importantes para a identificação e segurança dos estudantes, além de desenvolver o sentimento de pertencimento, fundamental para o desenvolvimento psicossocial dos estudantes”, definiu Alan.

Segundo ele, ao usar o uniforme, os estudantes se tornam parte de uma comunidade escolar, sentindo-se conectados e representando a escola de forma positiva. Isso pode contribuir para o orgulho e o respeito pela instituição, além de fortalecer o senso de igualdade entre os estudantes. “São detalhes que contribuem com a qualidade do ensino e do cumprimento das metas do EducAção 10 Anos”.

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Outro benefício do uniforme escolar, segundo ele, é a segurança. “Ao usar um uniforme, é mais fácil para os funcionários da escola identificar os estudantes e garantir que apenas pessoas autorizadas estejam presentes nas instalações. Isso ajuda a prevenir a entrada de estranhos e a proteger a integridade dos estudantes”, pontuou.

Os uniformes entregues em 2023, que também são novos, também continuarão sendo utilizados normalmente. A iniciativa visa garantir que todos os estudantes tenham acesso a uniformes adequados, contribuindo para a igualdade de oportunidades e a valorização da educação.

O secretário lembrou que as metas do Plano EducAção 10 Anos estão sendo cumpridas com as escolas equipadas com Chromebooks, TVs Smart, plataformas digitais, internet de banda larga, material didático igual ao das escolas particulares entre outras ações.

“São investimentos que o Governo de Mato Grosso faz para tornar o ambiente escolar mais atrativo aos nossos estudantes. Representa uma grande economia para as famílias dos milhares de alunos da rede estadual”, concluiu Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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