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Sistema da Seaf para redistribuição de ICMS à agricultura familiar tem adesão de 100% dos municípios de MT

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Os 142 municípios mato-grossenses aderiram ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), cujo prazo terminaria neste dia 31 de dezembro.

O SEIAF-MT irá coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios mato-grossenses, incluindo números de produção e comercialização.

“Essas informações serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável, além de construirmos um banco de dados que irão nos apoiar na elaboração de políticas públicas de fortalecimento do segmento no Estado”, afirmou a secretária de Agricultura, Teté Bezerra.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.

O SEIAF-MT foi implantado para cumprimento da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar.

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Fonte: Governo MT – MT

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Doações para a Casa de Saúde Indígena devem ser entregues no Teatro Zulmira entre os dias 22 e 25

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O Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será ponto de arrecadação da campanha MT+Indígena, iniciativa que busca fortalecer o atendimento prestado pela Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A ação foi incorporada à Gincana 10S da ALMT e mobilizará servidores, colaboradores e a população entre os dias 22 e 25 de junho, das 9h às 17h, no foyer do teatro.

A campanha arrecadará roupas, calçados, brinquedos, livros, materiais de higiene, produtos de limpeza, fraldas e cobertores para atender indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de saúde de média e alta complexidade.

Além de contribuir para uma causa social, os participantes da Gincana 10S poderão somar pontos para suas equipes. A pontuação varia entre 50 e 300 pontos, conforme o item doado.

A iniciativa nasceu no âmbito da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena e agora conta também com o apoio da Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa e do Programa 10S, também da ALMT. 

Dessa forma, a expectativa é ampliar o alcance da campanha e fortalecer a rede de apoio às famílias indígenas atendidas pela CASAI Cuiabá.

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Segundo a presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Passos, a unidade recebe mensalmente centenas de indígenas de diferentes etnias que deixam suas comunidades para buscar atendimento especializado na capital.

“Queremos fortalecer o cuidado e a atenção às famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade, longe de casa e em busca de tratamento de saúde. Essa parceria amplia o alcance da campanha e nos ajuda a transformar a realidade dessas pessoas”, destacou.

Além da arrecadação de itens essenciais, o programa MT+Indígena prevê melhorias estruturais na Casa de Saúde Indígena. Entre as ações planejadas estão pequenas reformas e a implantação de um espaço lúdico para crianças indígenas que permanecem em tratamento médico.

Saúde indígena –Criada em julho de 2025 por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena consolidou um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, lideranças indígenas, instituições públicas e especialistas da área.

Desde sua instalação, a CST tem discutido propostas voltadas à ampliação do acesso à saúde, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários de Mato Grosso.

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Serviço

O quê: Campanha MT+Indígena – arrecadação para a CASAI Cuiabá

Quando: 22 a 25 de junho

Horário: 9h às 17h

Onde: Foyer do Teatro Zulmira Canavarros – Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá

 



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