MATO GROSSO
Secretarias de Educação de MT e CE compartilham experiências para aprimorar ensino na rede municipal
MATO GROSSO
Equipe da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) se reuniu com gestores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, na manhã desta segunda-feira (27.1), em Fortaleza, para aprimorar a gestão e a qualidade do ensino na rede municipal.
O grupo mato-grossense, liderado pelo secretário Alan Porto, foi recebido pela secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, e pela secretária executiva de Cooperação com os Municípios, Emanuelle Grace.
O objetivo do encontro foi a troca de experiências entre as duas pastas, que já implementam o chamado Regime de Colaboração com os municípios.
O Regime de Colaboração busca igualar oportunidades e garantir um padrão mínimo de qualidade de ensino entre os entes federativos. Na prática, a proposta é que a Seduc-MT trabalhe de forma articulada com as Secretarias Municipais de Educação, oferecendo apoio para corrigir os déficits educacionais existentes em suas redes.
“Esse intercâmbio é uma oportunidade valiosa para aprendermos com as experiências do Ceará, que possui um histórico de sucesso em colaboração com os municípios. Levamos à mesa questões sobre a gestão pedagógica e a importância da articulação entre os diversos níveis de governo”, apontou Alan Porto.
O secretário destacou que a implementação do Regime de Colaboração pela Seduc-MT foi uma decisão do governador Mauro Mendes que, desde 2019, tem gerado transformações significativas na qualidade da educação básica mato-grossense.
“Em Mato Grosso já implementamos o regime de colaboração em programas como o Alfabetiza MT, Mais MT Muxirum, Mais Inglês, Recomposição da Aprendizagem, o Transcolar Rural, Formação e Tecnologia no Ambiennte Escolar”, concluiu.
A equipe de Mato Grosso também contou com a participação do secretário adjunto Executivo, Amauri Fernandes; a secretária adjunta de Gestão Regional, Mozara Guerreiro; a secretária adjunta de Gestão Educacional, Nadine Moreira; além da recém-criada Secretária Adjunta de Regime de Colaboração, comandanda pela servidora de Nagila Brandão, e a técnica educacional Adriana Tomasoni.
Resultados 2023
Em Mato Grosso, no ano de 2023, cerca de 140 redes municipais aderiram ao Regime de Colaboração e, por meio dele, 99 municípios tiveram condições de acesso às ferramentas Google de forma gratuita, 1.476 professores foram formados em competências digitais em 93 municípios diferentes, materiais pedagógicos regionalizados foram fornecidos para professores da educação infantil de 133 municípios, material didático para recomposição da aprendizagem distribuído aos 70 municípios com menor PIB per capita, totalizando 64,4 mil alunos e 3,1 mil professores atendidos, além de 44,6 mil alunos atendidos com o ensino de língua inglesa e 693 professores formados.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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