MATO GROSSO
Ação idealizada pela primeira-dama de MT ajuda colocar comida na mesa das famílias que precisam de apoio
MATO GROSSO
Nesta quinta-feira (28.12), foi a vez das entidades Associação dos Defensores do Meio Ambiente de Cuiabá (ADEMAC), no Bairro Jardim Brasil, e Coleta Cuiabá, localizada no Bairro Novo Horizonte, serem contempladas com as cestas especiais de Natal. A ação, coordenada e idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania Setasc, atendeu 935 famílias devidamente cadastradas.
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O presidente da ADEMAC, Márcio Miranda, e sua esposa Regina Miranda, voluntária nas atividades, destacaram a importância das entregas, e agradeceram a primeira-dama de Mato Grosso por estar sempre olhando pelos que mais precisam.
“É muito importante esse apoio que o Governo de MT nos dá por meio do programa SER Família Solidário com o olhar atento da primeira-dama Virginia Mendes, porque ainda temos famílias que a pós-pandemia deixou rastros, e ainda não têm condições de se manterem sozinhas. Quando as cestas chegam, ajudam a trazer um pouco mais de conforto na mesas dessas famílias. Os recursos aplicados no social pelo Governo estão chegando a quem mais precisa, esse cuidado que a primeira-dama do Estado tem é o olhar humano, somos gratos por tudo o que ela tem feito”.
“A primeira-dama Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes revolucionaram a maneira de fazer gestão em nosso Estado. Desde a pandemia ela arregaçou as mangas e esse trabalho nunca parou, se não fosse a responsabilidade de um trabalho feito com seriedade muitas famílias não estariam sendo assistidas”, afirmou Regina Miranda.
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Dona Inês Antônia Marques de Souza, perto de completar 73 anos, é aposentada por invalidez, mas literalmente é uma lutadora, devido a uma depressão. Ela encontrou no Jiu-jítsu forças para vencer a doença, já conquistou várias medalhas em sua categoria. Ela recebe apenas um salário mínimo, mas devido uma reforma que teve que fazer no telhado ela ficou endividada e recebe apenas R$ 750. O recurso é limitado para custear as contas diárias. Para ela as cestas de alimentos fazem diferença.
“O dia que recebi a cesta agradeci muito, eu tinha apenas meio copo de arroz. Não ter comida na mesa é muito triste, eu sei o que é isso, mas graças a Deus existem pessoas boas que sabem trabalhar pelo povo, a dona Virginia é uma bênção em nossas vidas. Ela pode ser mais nova que eu, mas eu a considero minha mãezinha”, contou dona Inês.
As entregas desta etapa encerram neste sábado (30.12). De acordo com o balanço da Setasc somente este ano na Baixada Cuiabana foram entregues 53.880 cestas incluindo as especiais; em Cuiabá 28.830, além dos 19.500 kits de doces para as crianças no Natal; os demais municípios do Estado foram 277.233. Entre cestas e Kits do SER Família Solidário e as cestas especiais foram entregues 360 mil cestas de alimentos. Desde 2020, quando o programa teve início, mais de 1,5 milhão de cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza foram entregues.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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