MATO GROSSO
Intervenção entrega Saúde de Cuiabá com médicos em todas as unidades e farmácias abastecidas
MATO GROSSO
De um cenário de caos financeiro, pacientes aguardando há anos por cirurgias, à falta de medicamentos nas prateleiras das farmácias, a intervenção entrega a gestão, no próximo dia 31 de dezembro, com médicos em todas as unidades básicas de saúde, farmácias abastecidas e cirurgias sendo realizadas em menos de 60 dias após o pedido do médico.
A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da Capital.
“Com muito pesar tivemos que assumir essa tarefa designada pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Estado. Nestes meses de trabalho da equipe da Intervenção ficou muito claro pra mim que quando há competência, seriedade e honestidade, as coisas acontecem. É claro que não ficou perfeito, mas ocorreram importantes melhorias nestes dez meses”, destacou o governador Mauro Mendes.
A interventora Estadual na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, frisou que um trabalho muito sério foi feito nestes dez meses. “Estamos com o sentimento de missão cumprida. E temos muito a agradecer ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça pela confiança e parceria. Diante do caos em que se encontrava a Saúde da Capital, em dez meses não há como deixar tudo 100%. Mas conseguimos resolver os pontos que motivaram a intervenção, como o chamamento de mais de 95% dos aprovados no concurso, garantia de médico em todas as unidades de saúde, cumprimento de decisões judiciais, entre outros”, frisou Danielle.
Um dos avanços que mais impactaram no atendimento à saúde da população foi a redução de 79,5% do número de pacientes aguardando para fazer cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá. De março, quando a Intervenção assumiu a gestão, à dezembro, haviam 111.270 solicitações de cirurgia na Central de Regulação, com alguns pacientes aguardando há mais de seis anos.
“Nossa maior preocupação, além de atender à decisão judicial, sempre foi garantir um atendimento digno à população, que merece uma saúde de qualidade. Então, todos os nossos esforços sempre foram em melhorar a saúde, em todos os aspectos, para que a população cuiabana possa ter o que realmente merece, um serviço de qualidade”, completou a interventora.
Dados da última semana mostram que atualmente há 22.750 pacientes aguardando atualmente, sendo que já estão nesta lista pedidos de cirurgia recentes. Com ações de saneamento da fila de espera, planejamento estratégico dos atendimentos eletivos e de urgência, como a realização de mutirões de cirurgia, 63 procedimentos cirúrgicos estão atualmente sem pacientes aguardando para realizá-los.
O problema de falta de médicos nas unidades básicas de saúde foi solucionado. Em março, quando começou o período interventivo, a Secretaria Municipal de Saúde tinha 439 médicos contratados. Atualmente, são 706 médicos contratados. Todas as unidades de saúde da família (USF) têm médicos para atender os moradores de Cuiabá.
Em março, quando a equipe do Gabinete de Intervenção assumiu, dos 145 medicamentos essenciais padronizados, apenas 41 tinham estoque para atender por até 30 dias e 47% (do total ) estavam com estoque zerado. Desde então, foram comprados cerca de R$ 36 milhões em medicamentos e insumos e atualmente todas as farmácias das unidades de saúde estão abastecidas.
Na frente estrutural, no período de intervenção foram entregues melhorias nas unidades de saúde, entre reformas, retomada de obras e mudança de prédios. Todas as unidades de pronto-atendimento (UPAs) receberam melhorias e a UPA do Jardim Leblon foi finalizada e entregue com alto padrão de estrutura e conforto para a população em julho. O Gabinete também fez a mudança nos prédios do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e do Centro de Especialidades Médicas (CEM).
As unidades básicas de Saúde do Despraiado, Novo Mato Grosso, Campo Velho e Jardim Vitória, que estavam em situação precária, foram totalmente reformadas. As obras das USF São Gonçalo e Jardim Imperial foram entregues.
No evento, o Gabinete de Intervenção também apresentou dados financeiros do período à frente da Saúde e resultados por frentes de trabalho.
Participaram da reunião os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), Laíce Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), César Roveri (Segurança), Basílio Bezerra (Planejamento); e o procurador do Estado Hugo Lima.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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