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Várzea Grande quita 13º e prefeito reafirma compromisso com a cidade e com os servidores

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Mesmo diante das adversidades provocadas pela instabilidade econômica e a queda de arrecadação

Após se reunir com a equipe econômica para avaliar o momento econômico e a retração nos impostos com a consequente queda na arrecadação, o prefeito Kalil Baracat confirmou para essa terça-feira (19), o pagamento do 13º salário e reafirmou compromisso de seguir buscando meios e maneiras de melhorar não apenas a questão salarial, mas as condições de trabalho para o funcionalismo público como um todo, “pois os servidores são a mão que Poder Executivo que garante saúde, educação, segurança, social, obras entre outras medidas de interesse de Várzea Grande e sua gente.

Somente com a folha do 13º salário, mais de R$ 35 milhões serão injetados na economia local.

“Mesmo com dificuldades e oscilações na economia, seguimos à risca os pagamentos de folhas salariais por entender que pagar salário em dia é uma obrigação de qualquer empregador, bem como, por ter a absoluta certeza do quanto os salários em dia movimentam a nossa economia e permitem, não apenas ao servidor, mas como o comerciante, o lojista, a se programar”, destaca Kalil Baracat.

O prefeito disse ainda que nos últimos dois meses foi preciso ‘pisar ainda mais no freio’ para cumprir com obrigações junto ao servidor, prestadores de serviços e fornecedores. “Da folha de outubro, à folha de dezembro – que vai ser quitada no dia 29 – teremos um intervalo de 60 dias, dentro do qual serão três salários pagos, concluindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões de dinheiro na nossa economia. As entidades representativas do comércio, como a CDL, esperam pelo melhor Natal em vendas dos últimos anos. Fico feliz em poder contribuir para o alcance dessa projeção, pois o saldo positivo de vendas no final de ano, significa que há geração de empregos, que há geração de renda e que houve alguma recomposição no poder de compra da nossa população”.

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ESFORÇO EM DOBRO – Kalil lembra que todo esforço fiscal tem sido feito para amenizar uma conta, que é herança do período pandêmico, e que ainda pesa sobre as finanças de estados e municípios. “Os repasses vindos do governo estadual têm sido reduzidos. Há pelo menos dois anos estamos trabalhando com a luz vermelha acesa que a todo momento nos lembra que arrecadação municipal está encolhendo. A situação tem sido gerenciável aqui em Várzea Grande porque estamos ampliando a participação da nossa receita própria, por meio de campanhas que flexibilizam pagamento de impostos atrasados, revertemos a arrecadação em obras e serviços, o que por si só estimula o contribuinte a manter sua vida tributária em dia, e o melhor, exercemos diariamente, com afinco da secretaria de Gestão Fazendária, a justiça fiscal. Estamos com uma campanha de renegociação, o Mutirão Fiscal, que não apenas ampliou as condições de forma inédita até o final deste mês, como também inova em benefícios, podendo pagar em até 120 meses. Nenhum estado ou município tem uma condição como essa, o que ofertamos é semelhante aos Refis promovidos pela Receita Federal do Brasil”.

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Em tempo de perda de repasses constitucionais, o prefeito pontua que o controle nos gastos públicos e a definição de prioridades coloca os salários, os fornecedores de serviços essenciais como prioridade para manter as contas públicas em ordem. “Estamos redobrando o controle rigoroso para os gastos públicos, definindo prioridades e vamos fechar o ano de 2023 com um calendário de pagamento quitado à risca e com um volume de recursos aplicados em obras e serviços em prol da cidade na ordem de R$ 500 milhões, recursos estes que aquecem a economia e geram emprego e renda”, disparou o prefeito de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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