MATO GROSSO
Primeira-dama de MT enaltece conquista histórica da segunda mulher negra na presidência do TRT da 23ª Região
MATO GROSSO
Na cerimônia de posse da desembargadora Adenir Carruesco como presidente do Tribunal Regional do Trabalho para o biênio 2024/2025 e do vice-presidente Aguimar Peixoto, nesta sexta-feira (15.12), a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, destacou a relevância da presença feminina nos cargos de liderança e parabenizou a nova presidente.
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“Foi muito emocionante a posse da desembargadora Adenir. Esse momento contribui para perspectivas mais abrangentes e inclusivas nas políticas e estratégias organizacionais, quer sejam públicas ou privadas. A desembargadora Adenir é exemplo de superação para todos nós, além de superar o preconceito, ela quebra barreiras impostas por uma sociedade que ainda necessita amadurecer. Tenho certeza de que a desembargadora fará um brilhante trabalho, assim como desempenhou na Justiça do Trabalho nas unidades de Alta Floresta, Primavera do Leste e Rondonópolis. Parabéns por essa nova etapa.”
A desembargadora também foi empossada na presidência do Conselho da Ordem de São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho. “Nossa instituição possui um compromisso social com a diversidade e com a inclusão, o compromisso de afirmar o direito de todos de ser e de viver de forma diferente, um compromisso com a pluralidade”, enfatizou Adenir Carruesco.![]()
Em seu discurso, a presidente do TRT ainda apontou a importância histórica da ocasião. “Nas páginas deste Tribunal, escrevemos hoje mais uma página de progresso: escrevemos com a pluma da diversidade”. Ao se referir aos desafios, a desembargadora falou da importância de sonhar. “Eu sou uma pessoa que não se cansa de sonhar e eu sonho alto. Eu sonho o impossível; não fosse assim, eu não estaria hoje aqui diante de vocês”, ratificou.
Adenir Carruesco agradeceu a presença da primeira-dama de MT, Virginia Mendes. “Excelentíssima primeira-dama de MT, Virginia Mendes e Presidente de Honra do Fundo de Apoio Social MT, recebê-la nesta corte é uma honra, continue sempre firme no propósito de ajudar as populações mais vulneráveis.”
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, Danilo Nunes Vasconcelos, exaltou as qualidades da desembargadora e a inspiração dela à sociedade. “A doutora Adenir está à altura do desafio, a sua competência, vontade e determinação contagiam. Como disse Ângela Davis, ‘quando a mulher negra se movimenta, toda estrutura da sociedade se movimenta com ela’.”
A juíza Dayna Lannes ressaltou o momento como singular. “Hoje é sem qualquer dúvida um dia histórica da representatividade de gênero, um dia singular, a posse da primeira desembargadora negra. Registro aqui todas as mulheres que nos motivaram as conquistas, e a desembargadora Adenir é uma dessas mulheres inspiradoras, elas fizeram a gente acreditar no empoderamento, a desembargadora ousou sonhar além dos sonhos de sua mãe”.
“A presença de vossa excelência nesta cadeira representa o que buscamos em nossa sociedade, a busca da igualdade, do reconhecimento, do respeito aos gêneros, raça e a todos os cidadãos. Eu tenho certeza de que vossa excelência fará uma gestão profícua, ao lado de mulheres inspiradoras e do vice-presidente Aguimar Peixoto”, declarou a presidente da OAB, Gisela Cardoso.
Também tomaram posse a desembargadora Eleonora Lacerda, diretora da Escola Judicial e vice-ouvidora; desembargadora Maria Beatriz, ouvidora e ouvidora da mulher; juíza Tatiana Pitombo, vice-ouvidora da mulher; juiz Ivan José Tessaro, vice-diretor da Escola Judicial.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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