MATO GROSSO
Sesp apresenta programas de segurança para empresas de transportes coletivo de Cuiabá e VG
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apresentou, nesta quinta-feira (31.10), os programas Vigia Mais MT e Vigia Mais Motorista a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e representantes do sistema de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.
Nas duas cidades, operam seis empresas com a frota de aproximadamente 600 veículos e dois mil motoristas.
Após conhecer a tecnologia dos programas, o gerente operacional na MTU, Marcos Assis Braga, afirmou que ela traz mais segurança e praticidade aos profissionais da categoria.
“Vamos levar para nossa diretoria essa proposta. A princípio, achamos muito interessante essa funcionalidade, especialmente para as nossas estações e terminais, onde temos um fluxo muito grande de passageiros e também uma alta ocorrência de incidentes. Pretendemos discutir também com o nosso sindicato e com os motoristas para que essa proposta chegue até os nossos funcionários”, declarou.
Em Cuiabá e Várzea Grande, circulam cerca de 230 mil passageiros por dia. Conforme o gestor, o objetivo é fazer a adesão aos dois programas da Sesp. “Os motoristas sempre pedem mais câmeras, e esse sistema com certeza traria mais segurança e praticidade tanto para os trabalhadores quanto para os passageiros”, disse.
O superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Cláudio Álvares Sant’Ana, afirmou que a parceria com a MTU e empresas de ônibus irá integrar os dois programas, pois, além de fornecer o botão do pânico aos motoristas, poderá monitorar os pontos com grande concentração de passageiros.
“O botão do pânico gera uma conexão direta do motorista com a central de operações e o trabalhador poderá informar ocorrências de roubos, furtos, porte de droga, importação, violência doméstica e outros crimes que presenciar durante o transporte. E com as câmeras de segurança, também poderemos capturar imagens desses suspeitos, gerando mais segurança para trabalhadores, passageiros e população como um todo. Com essa parceria, vamos ampliar a atuação policial, garantindo o menor tempo de resposta às ocorrências, ao identificar e prender os suspeitos. Isso representa um grande avanço para a segurança da população usuária do transporte público em Cuiabá e Várzea Grande”, pontuou.
Vigia Mais Motorista e Vigia Mais MT
O programa Vigia Mais Motorista foi criado em julho de 2024 com o objetivo de melhorar a segurança dos motoristas profissionais em Mato Grosso. A Sesp-MT disponibiliza um sistema de comunicação direta entre os trabalhadores e o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), garantindo o menor tempo de resposta às ocorrências.
Sem custo ao usuário, o Vigia Mais Motorista oferece um botão de pânico por meio de um aplicativo disponível para iOS e Android, permitindo chamadas de emergência e comunicação via chat com o operador das centrais de operações. Outra opção disponível é um botão de pânico físico.
Lançado em março de 2023 com investimento de R$ 30 milhões, o Vigia Mais MT faz entrega gratuita de câmeras com nobreak, switch e armários aos 142 municípios, que ficarão responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos. O Governo firma termos de cooperação com as prefeituras, empresas, associações, entre outros, para a cessão dos equipamentos.
Cada modelo de câmera tem uma funcionalidade. As OCRs, por exemplo, fazem a leitura de placas e monitoram veículos em tempo real. Já as Speed Domes captam imagens em 360 graus com alcance de 2km.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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