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Secretaria de Receita amplia horário de atendimento na próxima semana

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A partir desta segunda-feira (18) a Secretaria Municipal de Receita estará com horário de atendimento ampliado, das 08h às 18h. Essa medida visa facilitar o acesso dos contribuintes que desejam negociar suas dívidas através do Programa de Renegociação Fiscal (Refis).

A Receita Municipal está oferecendo uma oportunidade para aqueles que possuem débitos pendentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvará, Contribuição de Melhoria, além de multas emitidas pelo Procon municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques.

Os descontos oferecidos podem variar de 20% a 80% para pagamento à vista ou desconto de 30% para parcelamento em até 10 vezes.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista com descontos, podem emitir o boleto diretamente pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br. No entanto, aqueles que desejam efetuar pagamentos parcelados e firmar acordos extrajudiciais devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Receita no Paço Municipal.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Exposul terá que ofertar produtos de valor acessível ao público

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Procuradoria-Geral do Município e Procon reuniram-se com o Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis na última sexta-feira (17), na sede da Procuradoria, para tratarem dos preços praticados na Exposul, que resultou em denúncia de possível abuso de preços causando indignação em quem prestigiou a festa no ano passado. 

A edição deste ano, agendada para ocorrer no início de agosto, deverá contar com preços acessíveis à população em geral e disponibilização de produtos de maior valor agregado aos que desejarem outras marcas.

Para evitar abuso de preços, o Sindicato Rural irá informar os valores pactuados com a empresa terceirizada em telões, cartazes e demais mídias do evento. Em caso de sobrepreço, as pessoas poderão fazer a denúncia no local, no estande da Procuradoria/Procon, o qual irá receber a reclamação e agir instantaneamente. 

Além disso, a oferta de água potável nos bebedouros estará disponível nos locais de entrada para quem não deseja comprar bebidas, isto em cumprimento à lei federal de grandes shows e eventos. 

Esta foi a segunda reunião entre realizador e órgão de fiscalização do município para garantir que não haja produtos com preço abusivo ofertados durante a Exposul, festa tradicional de Rondonópolis que reúne atrações como novidades, tecnologia de ponta para o campo, palestras técnicas e shows nacionais e regionais de música sertaneja, sendo o destino de milhares de pessoas que buscam informações e entretenimento.

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Para assegurar o pactuado, o realizador deverá apresentar nos próximos dias a tabela de preços dos produtos ao Procon, quando for solicitado o alvará de funcionamento do evento ao órgão, dias antes da realização do mesmo.

Participaram da reunião, o procurador-geral municipal, Luís Vacaro, o coordenador-executivo do Procon, Rubson Guimarães, assessores jurídicos do Procon, o presidente do Sindicato Rural, Alberto Torremocha, vice-presidente Leandro Hinrichsen e a supervisora da Exposul, Fabrízia Hinrichsen.

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