MATO GROSSO
MPMT inaugura novas instalações no Dia Nacional do Ministério Público
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugurou nesta quinta-feira (14) – Dia Nacional do Ministério Público, o Anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O novo prédio recebeu o nome do procurador de Justiça aposentado Benedito Pedro Dorileo, falecido em dezembro de 2019, aos 85 anos. “Esta honrosa homenagem, no dia do Ministério Público, traz à luz a memória de Benedito Pedro Dorileo, que, nesta instituição, registrou trajetória destacada, marcando sua vida pública”, afirmou o filho do homenageado, Ivo Leandro Dorileo.
Em nome de toda a família, Ivo agradeceu a homenagem e recordou a trajetória do pai na instituição, destacando como valores cultivados por ele a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. “Os ideais do Ministério Público estão cada vez mais difundidos e é exultante observar, por exemplo, o programa MPMT Sustentável que, em conformidade com o planejamento estratégico, procura promover ações de sustentabilidade e de eficientização no uso dos recursos naturais. Este edifício certamente incorpora estes atributos”, enalteceu.
“Não poderíamos ter uma data mais apropriada para inaugurar esta obra tão importante para o Ministério Público de Mato Grosso: o Dia Nacional do Ministério Público. É quando celebramos, anualmente, a existência desta instituição que desempenha um papel tão importante na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais das cidadãs e cidadãos deste país”, assegurou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, lembrando que o novo prédio foi construído a muitas mãos.
O procurador-geral explicou que, com plena aprovação de Colégio de Procuradores de Justiça, foi dado o nome do procurador de Justiça aposentado Benedito Pedro Dorileo ao prédio. “Familiares do doutor Benedito Pedro Dorileo, tenham certeza de que nos sentimos orgulhosos por ter tido nas fileiras do MPMT uma pessoa de tamanha envergadura cultural, ética e moral. Uma homenagem mais que justa”, afirmou.
Por fim, Deosdete Cruz Junior destacou que, ao entregar esta obra, o Ministério Público de Mato Grosso estará “melhor estruturado para continuar cumprindo a missão constitucional e institucional de servir à sociedade mato-grossense”.
A solenidade de inauguração compôs a programação do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que ocorre nos dias 14 e 15 de dezembro (quinta e sexta-feira), com o tema “Ministério Público Contemporâneo: desafios e perspectivas”.
Instalações – Com área construída de 2.865,75m², o empreendimento possui três pavimentos, recepção, Espaço Vida Plena, lanchonete, espaço de descanso para colaboradores terceirizados, banheiros com vestiários, copas para servidores, sala de treinamento, salas de reuniões, cinco gabinetes para as Procuradorias de Justiça Especializadas e outros 14 gabinetes, todos com sala para assessoria. A construção do anexo representou um investimento total de R$ 10.210.620,70. A unidade atende às normas de acessibilidade e segurança.
Homenageado – Além de membro do MPMT, Benedito Pedro Dorileo foi um dos fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso e o primeiro reitor eleito pela instituição. Foi membro da Academia Mato-Grossense de Letras, ocupando a cadeira nº 26. Era advogado, político, professor, especialista em direito educacional, historiador e escritor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
POLÍCIA6 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
POLÍCIA4 dias atrásPM prende homem por danificar câmera do programa Vigia Mais MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas


