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Artigos sobre trabalho de assistência social em MT são publicados em revista nacional

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Dois artigos científicos sobre os resultados de trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foram publicados na 5ª edição da revista Gestão Social, do Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social (Fonseas), com o tema “A Importância do Pacto Federativo e o Pacto de Aprimoramento para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e experiências estaduais para efetivação da proteção social no Brasil”.

A revista se apresenta como relevante estratégia de pesquisa, aprofundamento teórico, investigação científica, sistematização técnica e compartilhamento de práticas de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Única de Assistência Social (SUAS).

A secretária de Assistência Social, Grasi Bugalho, afirmou que os artigos refletem o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido para melhor execução do SUAS no Estado.

“Esses artigos nada mais são do que o reflexo das boas práticas e do trabalho que está sendo realizado pelos servidores da Setasc, envolvidos no aprimoramento das políticas do SUAS, e na melhor executa desta no nosso Estado. Então, é uma honra fazer parte de todo esse processo e ter essas duas publicações em uma revista tão renomada, considerada patrimônio do Fonseas”, ressaltou Grasi.

O artigo intitulado “Educação Permanente em Mato Grosso: aprimoramento dos processos de trabalho e das práticas profissionais a partir da supervisão técnica em gestão estadual do SUAS”, teve como objetivo apresentar os resultados decorrentes da execução da Supervisão Técnica em Gestão Estadual do SUAS.

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Segundo a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, este artigo vem como uma reflexão e reorganização dos fluxos e procedimentos de trabalho em equipe dos municípios. Consequentemente, visando aprimoramento da gestão no que se refere à competência e responsabilidade do Estado em apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios na implantação e organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

“As capacitações tem se revelado uma estratégia eficaz para qualificar e aprimorar a oferta de apoio técnico do Estado aos municípios. Os resultados alcançados, somados ao compromisso contínuo da gestão estadual em buscar melhorias, através da capacitação do seu quadro de servidores, refletem o empenho da Setasc e o SUAS em Mato Grosso”, declarou a secretária adjunta Leicy.

Já o segundo artigo publicado “A Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) nas Ações de Apoio Técnico e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso”, aponta o processo de desenvolvimento profissional dos trabalhadores do SUAS, diante da pandemia de Covid-19.

A partir das recomendações dos organismos sanitários e legislações emitidas no âmbito federal e estadual, nos anos de 2020 e 2021, a Saas/Setasc definiu a suspensão das ações e dos atendimentos presenciais. Diante da conjuntura, as ações e estratégias de apoio técnico foram realizadas de maneira remota, em plataformas digitais.

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“Com a premissa da continuidade na oferta de apoio técnico aos municípios, dialogamos com o setor de Tecnologia da Informação, para buscar estratégias de aproximação para os municípios através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Priorizamos a oferta de ações e de apoio técnico não presencial, assessorando tecnicamente as gestões municipais através das plataformas digitais, por meio de lives e videoconferências, em destaque a criação do Canal do YouTube Setasc Comunica. E ainda seguimos com este trabalho, porque sabemos da sua importância e relevância para os profissionais”, destacou Leicy.

Os artigos publicados foram escritos pelas secretárias Grasi Bugalho e Leicy Vitório e pelas servidoras Sheila Gomes, Cristina Saito, Lenyze Grecco e Luciana Trugillo. A revista Gestão Social ainda conta com artigos de opinião e outros relatos de experiências estaduais sobre transferência de renda, proteção social, interlocução do SUAS com a Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvimento social, proteção social básica, primeira infância entre outras análises relevantes para o SUAS no cenário atual.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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