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Vara de Execuções penais destina mais de R$ 1,5 milhão para instituições públicas e beneficentes

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Quatorze projetos de 12 instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que realizam trabalho social em Cuiabá, foram contemplados com o montante de R$ 1.510.537,33, destinados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Os valores são oriundos de pagamentos de prestações pecuniárias e de acordos de não persecução penal homologados pela Vara de Execuções Penais. A entrega simbólica dos cheques ocorreu nesta terça-feira (12), no Plenário 2 do Tribunal de Justiça.
 
“Essas instituições que hoje estão aqui para receber recursos arrecadados pelo Poder Judiciário são realmente aquelas que carecem do apoio público, do apoio da sociedade para sobreviverem. E o Poder Judiciário tem essa possibilidade, através da arrecadação de recursos provenientes de multas e de acordos de não persecução penal. Hoje é um grande dia para contemplarmos essas entidades propiciando para elas um fôlego nas suas atividades. É o Poder Judiciário irmanado com a sociedade, andando de braços dados com a sociedade e prestando serviços por meio dessas entidades ao nosso povo cuiabano”, disse o desembargador Orlando Perri, que é supervisor do GMF-MT.
 
Responsável pela Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, afirmou: “Se hoje Mato Grosso vive uma revolução na execução penal, é em razão das pessoas que aqui estão. É uma honra estar com vocês aqui hoje”, disse se referindo aos membros do dispositivo de honra – desembargador Orlando Perri, aos juízes Geraldo Fidelis e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (ambos membros do GMF-MT), ao secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, à coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais, Fabiana Benedita Ferreira de Siqueira, ao defensor público, Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima – e aos demais parceiros que acompanharam a solenidade.
 
A juíza Sabrina Galdino, que conduziu o edital de chamamento das entidades, também explicou como se deu todo o processo. “Dentro da Vara de Execuções Penais, algumas penas são feitas em forma de pagamento de valores. E esses valores, por lei, são destinados à sociedade. Fizemos esse edital público em setembro. Todas as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos puderam se inscrever. Das 39 se inscreveram, 22 contemplaram todos os requisitos do edital e foram habilitadas a apresentar projetos. Dos projetos apresentados, nós conseguimos alcançar 14 projetos referentes a 12 instituições que totalizam um milhão e meio de reais”, explicou, parabenizando a todos os representantes das entidades contempladas.
 
A magistrada enfatizou ainda que o edital cumpriu a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de justiça (CNJ), que dá prioridade para as instituições parceiras da Vara de Execuções Penais, seja recebendo recuperandos para prestação de serviços à comunidade, seja em termo de cooperação com a Fundação Nova Chance, que contrata mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade e egressos de forma remunerada. As instituições beneficiadas com as destinações de recursos financeiros devem prestar contas ao Poder Judiciário quanto ao uso das doações. “Selecionamos de acordo com a Resolução 154 do CNJ, que dá prioridade às instituições parceiras da Vara de Execução Penal. Após a análise documental, foram feitas visitas in loco para verificar se elas desenvolvem projetos com o fim aos quais se propõem. A partir do momento em que esse valor é destinado, há necessidade de prestação de contas, que é feita no mesmo processo”.
 
As instituições parceiras da Vara de Execuções Penais também receberam moções de reconhecimento pelo trabalho em prol da reinserção social, durante o evento.
 
Iniciativas contempladas – Os projetos selecionados são relativos aos mais diversos segmentos, como acolhimento de pessoas em situação de rua, pacientes do interior que fazem tratamento contra o câncer na capital, grupos culturais, atendimento aos egressos do sistema prisional, trabalho de evangelização, abrigo de idosos, entidades que oferecem tratamento de reabilitação de dependentes químicos, entre outros.
 
A Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT) teve dois projetos aprovados, o Classe Hospitalar e o Acolher. A entidade acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que fazem tratamento oncológico na capital, mas são oriundos do interior. Encaminhadas pela Santa Casa ou pelo Hospital de Câncer, elas ficam na casa de acolhimento o tempo que for necessário, conforme explica a assistente social, Sheila Oliveira.
 
“Na Classe Hospitalar, a gente mantém as aulas dos alunos que vem do interior. Tudo o que eles estudaram lá na AACC é aproveitado no município de origem e eles não perdem o ano letivo. Então essa verba para a classe hospitalar é para manter a compra de material didático para pagamento de um professor e manter a estrutura da sala na AACC. O projeto Acolher visa a manutenção da casa. Nós vamos comprar colchões e travesseiros hospitalares, ar condicionado, máquinas de lavar porque as mães dos pacientes vêm do interior e precisam de uma estrutura básica, de colchão, de lençóis, máquina de lavar para lavar suas roupas, então essa verba vai ser utilizada dessa forma. É um recurso que vem em excelente hora porque realmente estamos precisando”, afirma Sheila.
 
Outra instituição contemplada em dois projetos foi a Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP). A presidente Neusa Vieira de Moura explica que a entidade trabalha com tratamento da dependência química e alcoolismo, além do acolhimento para pessoas em situação de rua. Atualmente são atendidas mais de 50 pessoas em tratamento contra a dependência e cerca de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
“Vamos desenvolver o trabalho porque vamos reformar a cozinha, deixar ela ampliada, bem bonita porque é um trabalho belíssimo que a gente faz lá e a gente realmente quer que seja tudo muito organizado e esteja sempre a altura de receber todas as pessoas que ali se encontram. Realmente vai fazer a diferença para nós naquele estabelecimento. No outro projeto a gente vai estar reformando porque precisa melhorar o espaço, vamos fazer um quarto separado para as pessoas, arrumar os banheiros e os quartos”, disse.
 
Para Neusa Vieira, a aprovação dos projetos é um reconhecimento ao trabalho e aproveitou para agradecer pela destinação dos recursos. “A gente vê a instituição com alto grau de reconhecimento. Muito brilhante! Bacana demais, a gente está superfeliz! Que Deus abençoe eles por esse projeto maravilhoso e que isso venha acontecer sempre porque estamos cuidado de almas, de pessoas e vai trazer uma melhora para todos, envolvendo os projetos da cidade”.
 
A cerimônia de entrega dos recursos às entidades filantrópicas contou ainda com apresentações artísticas do Coral Santa Cecília, da Associação Brasileira Arautos do Evangelho; e do grupo de siriri Florescer, que é o grupo infantil da Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia. Também estiveram presentes a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, a representante do Ministério Público Estadual, Tatiana Fernandes, além de representantes das instituições sociais.
 
Confira a lista de instituições contempladas:
1 – Fundação Espírita Rachele Steingruber – R$ 34.389,70
2 – Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso – ATAAP
Projeto “Vida Nova” – R$ 140.851,36
Projeto “Morador Invisível” – R$ 100.964,11
3 – Associação Obras Sociais Seara de Luz – R$ 200.000,00
4 – Fundação Abrigo Bom Jesus – R$ 65.121,00
5 – Associação Brasileira Arautos do Evangelho – R$ 398.345,73
6 – Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado – POLITEC
Projeto humanização da recepção de atendimentos da unidade de perícias em
mortos da POLITEC-MT – R$ 33.200,00
7 – Associação + Liberdade – R$ 190.210,09
8 – Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia – R$ 105.302,60
9 – Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC-MT
Projeto “Classe Hospitalar” – R$ 44.415,00
Projeto “Acolher” – R$ 41.312,91
10 – Associação Resgatando Cidadania – R$ 71.363,48
11 Creche Falcãozinho R$ 10.501,40
12 Casa de Apoio Vinde – Hospedaria Rotativa R$ 74.559,95
 
Valor total destinado: R$ 1.510.537,33.
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Orlando Perri e a assistente social Sheila Oliveira posam para a foto, segurando um enorme cheque simbólico. Eles estão no Plenário 2 do Tribunal de Justiça. Segunda imagem: A juíza Sabrina Galdino fala ao microfone, em pé. Ela é uma mulher jovem, branca, de cabelos longos, lisos e castanhos claros, olhos castanhos, com maquiagem leve, óculos de grau, camisa amarela de manga longa, brincos e anéis dourados, além de um relógio de pulso. Terceira imagem: Juiz Jorge Luiz Tadeu e presidente da ATAAP, Neusa Vieira, posam para a foto, sorrindo e segurando o certificado de moção de reconhecimento.
Veja mais fotos no Flicker https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720313326012/
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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