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“Governo de MT é exemplo e faz história ao dar voz aos indígenas na COP”, afirma cacique pareci

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O cacique Haliti-Pareci Rony Azoinayee, da Aldeia Wazare, localizada em Campo Novo do Parecis, afirmou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso em levar uma delegação indígena para a COP 28, em Dubai, para falar sobre seus projetos sustentáveis é exemplo para outros governos e etnias do Brasil e do mundo.

Uma comitiva com sete indígenas pareci acompanhou as agendas da delegação mato-grossense na COP.

“Foi um grande aprendizado, mas também troca de experiências, pois mostramos nossa cultura em nível global. Por isso, quero agradecer ao Governo de Mato Grosso e nosso governador Mauro Mendes por podermos fazer parte da delegação de nosso Estado e também fazer história, podendo falar diretamente e verdadeiramente, sem intermediários, sobre nossos projetos e iniciativas”, afirmou o cacique.

Ele reforçou que as iniciativas de produção agrícola em território indígena são sustentáveis, pois preservam o meio ambiente e a cultura e também defendeu a inovação das políticas internacionais a respeito da autosuficiência econômica dos povos indígenas.

“Temos parceiros que nos apoiam, como o Governo, a primeira-dama Virginia Mendes, e o Sebrae, em nosso projeto de etnoturismo, que traz o turismo de vivência e experiência cultural em nosso território Haliti-Pareci”, disse Rony.

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Desde dezembro de 2021, com apoio do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama Virginia Mendes, a Aldeia Wazare possui a Carta de Anuência da Funai para a atividade de visitação com fins turísticos na modalidade de etnoturismo e turismo cultural indígena de vivência. A iniciativa promove a valorização da cultura tradicional, além de colaborar para a autonomia financeira dos indígenas.

Além disso, os indígenas Pareci produzem, colhem e comercializam grãos, como soja, milho e arroz, em cerca de 20 mil hectares, que corresponde a uma pequena parte do território. Em 2022, a safra alcançou produção de 3,6 mil toneladas por hectare.

Para o governador Mauro Mendes, os próprios indígenas criaram as possibilidades de mudança e prosperidade, com aumento na geração de empregos, educação e fortalecimento cultural.

“Eles são um grande exemplo para o Brasil e o mundo do quem os povos originários são e o que podem fazer, que é produzir e ter sua independência, sem precisar de governos ou instituições. Com trabalho e dignidade, produzem em 1,7% e preservam mais de 98% de seu território, que tem uma área total de 1,2 milhão de hectares. Com isso, garantem renda e desenvolvimento econômico e social para suas aldeias e famílias e é isso que queremos mostrar, que é possível produzir e preservar o meio ambiente”, finalizou o governador.

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Fizeram parte da comitiva mato-grossense os indígenas Andriele Nezokenazokero, Alex Onaezokemae, Valdirene Zakenaezokero, Dejanira Quero, Pedro Paulo Onaezokemae e Ivo Zokenazokemae.

E também a primeira-dama Virginia Mendes, os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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