O Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, foi recebido pelo prefeito José Carlo do Pátio em seu gabinete na manhã desta terça-feira (05), onde após um café da manhã, puderam avaliar áreas públicas disponibilizadas ao estado pela prefeitura para construção de, pelo menos, duas novas escolas estaduais com 24 salas cada, além de reformas e ampliações em outras delas. O diretor-presidente do Sanear também participou da reunião e acompanhou a comitiva nas visitas.
A maratona de visitas se iniciou por uma área doada pela Prefeitura ao Governo do Estado, na região do Residencial Alfredo de Castro, onde o secretário e sua equipe de técnicos e engenheiros, puderam constatar in-loco, o terreno, e comparar qual o melhor tipo de projeto se adequaria ao local. A secretária Mara Gleibe da Educação do município, bem como Huani Rodrigues da Habitação, acompanharam a visitação.
O secretário Porto explicou ao prefeito Pátio, que os projetos que a Seduc/MT dispõe (16 e 24 salas), carece de acesso a rede de esgoto, iluminação, e rede de energia e abastecimento de água entre outros. Pátio garantiu que, a região já dispõe dos serviços solicitados e que, a depender do município, as obras se iniciam o mais breve possível.
Lembrando que, conforme Alan Porto, devido as futuras unidades educacionais serem edificadas em material pré-fabricado, as obras andam mais rápido e devem ficar concluídas em no máximo 180 dias.
Do Alfredo de Castro a comitiva se dirigiu ao Residencial Juscelino Farias, onde o secretário conheceu as obras da escola municipal em período integral que está sendo edificada em frente a Praça CEU.
O passo seguinte foi em direção ao residencial Cidade de Deus, onde o estado possui uma área de 95.000 m2 e o município através de uma eventual parceria, tem interesse em construir uma área de lazer, uma unidade de saúde (PSF), uma escola municipal e, uma escola estadual.
Continuando a maratona de visitas, a comitiva se dirigiu até as proximidades da Escola Lucas Pacheco, onde a prefeitura adquiriu uma área ao lado para disponibilizar ao estado construir uma nova escola, mais ampla e moderna que congregaria algumas pequenas escolas da região, centralizando nessa área e criando um centro educacional.
O secretário também visitou a Escola José Moraes e depois se dirigiu até a Escola Estadual Daniel Martins de Moura na Vila Operária, onde acabou ficando para o almoço.
Na Escola Daniel, o secretário conversou com a comunidade escolar, e questionou os alunos e diretoria, sobre as duas possibilidades de obras para o local: uma reforma geral, ou uma reconstrução completa, com tudo novo, num projeto moderno, que contempla laboratórios, 24 salas de aulas (atualmente tem 19), quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, campo society e até uma piscina.
A opinião dos alunos, claro: foi unânime. Todos decidiram pela reconstrução! Todavia, eles foram informados que enquanto durarem as obras eles teriam que fazer um pequeno sacrifício, e terem que estudar num outro espaço ainda a ser definido pela prefeitura em comum acordo com o estado.
Nesse caso os alunos seriam transportados diariamente até o local provisório, na ida e na volta das aulas.
O secretário Alan Porto destacou que o Governo Mauro Mendes vem fazendo fortes investimentos na educação em todo o estado e que em Rondonópolis, não seria diferente, já que o governo investiu em reformas de algumas unidades e deverá assinar alguns convênios com a prefeitura para reforma de mais unidades estaduais, onde o estado arca com os custos/despesas e o município administra as obras.
No caso das obras das unidades de16 e 24 salas, propostas para serem construídas na cidade, o secretário disse que já mostrou os modelos construtivos de projetos pré moldados ao prefeito e ele gostou muito.
“O nosso objetivo é oferecer uma estrutura moderna, e atrativa para os nossos estudantes e aos nossos profissionais da educação. Então visitamos a área na região do Alfredo de Castro; visitamos também um terreno ao lado da Escola Lucas Pacheco e viemos aqui na Escola Daniel Martins, para verificar a infraestrutura. Então nossa equipe coletou todas as informações, e vamos agora sentar novamente com o governador, apresentar a proposta que foi feita pela prefeitura juntamente com a Secretaria de Educação, para então chegarmos num denominador comum para melhorar a infraestrutura e melhorar os prédios das escolas estaduais aqui de Rondonópolis”, externou o secretário de estado.
Quanto a Escola Daniel Martins de Moura, o secretário disse que a estrutura da escola é muito antiga com cerca de 50 anos de construção, e uma reforma, ainda que ampla, não atenderia as necessidades da comunidade, já que um projeto mais moderno e arrojado, sairia quase o mesmo valor da reforma, e os resultados seriam bem melhores em todos os aspectos.
Como a comunidade aderiu a proposta da demolição e reconstrução, os trabalhos serão acelerados, e a equipe técnica permanece na cidade para mais levantamentos onde dentro de poucos dias, deverá ser encaminhado para licitação.
“Findo os prazos de trâmites da licitação e escolhida a empresa que tocará a obra, dentro de seis a sete meses a mesma deverá estar concluída e entregue a comunidade”, garantiu Porto.
Ao final das visitas e do almoço, o secretário retornou a capital, onde se comprometeu em acelerar os processos envolvendo as obras na cidade, e garantiu ao prefeito uma resposta o mais breve possível para a assinatura das parcerias e início das obras na cidade.
Pátio agradeceu a visita do secretário, e se dispôs a fazer a sua parte nessa parceria Prefeitura e Governo do Estado.
O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.
Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.
A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.
“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.
As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.
Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.
Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.
