MATO GROSSO
MPMT participa da 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso é um dos parceiros da 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, que está levando Justiça, saúde e cidadania aos moradores da região. Os atendimentos à população começaram no dia 23 de novembro, no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, e terminam nesta terça-feira (05), no município de Cocalinho (a 898km de Cuiabá). A caravana foi acompanhada pelo promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior, de Água Boa, designado por indicação da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPMT. Em São Félix do Araguaia, a expedição também contou com a participação do promotor de Justiça substituto Marco Antonio Prado Nogueira Perroni.
A expedição passou também pelos municípios de Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Luciara e São Félix do Araguaia, bem como realizou ações nas aldeias indígenas Piaruçu (São José do Xingu) e Santa Izabel (São Félix do Araguaia – Ilha do Bananal). Foram percorridos mais de três mil quilômetros na região do Vale do Araguaia. “Com exceção de São Félix do Araguaia, que é sede de comarca, as demais localidades não possuem sede do Poder Judiciário e do Ministério Público. Por isso as pessoas estavam tão carentes desse acesso à Justiça e demais serviços ofertados”, esclareceu Roberto Arroio Farinazzo Junior.
Idealizada pela Justiça Comunitária, do Judiciário mato-grossense, a expedição contou este ano com cerca de 40 parceiros para oferecer gratuitamente serviços e atendimentos nas áreas de Justiça, cidadania, saúde, segurança, educação, cultura, esporte e lazer, ciência, tecnologia e inovação, além de doações.
São Félix – No último sábado, durante a passagem da 5ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu por São Félix do Araguaia, o MPMT foi representado pelos promotores de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior e Marco Antonio Prado Nogueira Perroni. Na cerimônia oficial de abertura dos trabalhos, realizada no Plenário da Câmara Municipal, o promotor de Justiça substituto da comarca, Marco Antonio Perroni, deu as boas-vindas aos integrantes da expedição e ressaltou a importância da iniciativa para a população.
Já o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior acompanhou a entrega de mais de 700 cestas básicas aos povos das etnias Karajá e Javaé na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo, localizada na divisa com Tocantins. Também foram entregues centenas de brinquedos, kits de limpeza e atividades de conscientização ambiental. O MPMT ainda realizou atendimentos individualizados na Escola Estadual Severiano Neves.
A comunidade teve acesso a serviços de saúde (vacinação, atendimento médico, odontológico, oftalmológico), doações de armações e lentes para óculos, cestas básicas, alimentos, produtos de higiene e limpeza, roupas, calçados, lençóis, cobertores, lâmpadas, livros e brinquedos para as crianças. A expedição também prestou serviços de inclusão cidadã como emissão e regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identificação Nacional, Título de Eleitor, 2ª via de certidões, registro de embarcações, regularização de benefícios (Bolsa Família e Previdência Social) e cadastros sociais estaduais, como SER Família e outros.
O sábado ainda foi marcado pela visita de membros da Expedição Araguaia-Xingu ao projeto “Amigos da Natureza: Quelônios do Araguaia”, iniciativa cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT que visa o repovoamento de Tartarugas-da-Amazônia, réptil que figurou até 2019 na lista de animais ameaçados de extinção, nos rios e praias de São Félix do Araguaia. Por fim, os promotores de Justiça participaram da solenidade de entrega de 24 Escrituras Públicas de Regularização Fundiária aos moradores do Assentamento Zeca da Doca.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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