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MPMT participa da 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso é um dos parceiros da 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, que está levando Justiça, saúde e cidadania aos moradores da região. Os atendimentos à população começaram no dia 23 de novembro, no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, e terminam nesta terça-feira (05), no município de Cocalinho (a 898km de Cuiabá). A caravana foi acompanhada pelo promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior, de Água Boa, designado por indicação da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPMT. Em São Félix do Araguaia, a expedição também contou com a participação do promotor de Justiça substituto Marco Antonio Prado Nogueira Perroni.

A expedição passou também pelos municípios de Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Luciara e São Félix do Araguaia, bem como realizou ações nas aldeias indígenas Piaruçu (São José do Xingu) e Santa Izabel (São Félix do Araguaia – Ilha do Bananal). Foram percorridos mais de três mil quilômetros na região do Vale do Araguaia. “Com exceção de São Félix do Araguaia, que é sede de comarca, as demais localidades não possuem sede do Poder Judiciário e do Ministério Público. Por isso as pessoas estavam tão carentes desse acesso à Justiça e demais serviços ofertados”, esclareceu Roberto Arroio Farinazzo Junior.

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Idealizada pela Justiça Comunitária, do Judiciário mato-grossense, a expedição contou este ano com cerca de 40 parceiros para oferecer gratuitamente serviços e atendimentos nas áreas de Justiça, cidadania, saúde, segurança, educação, cultura, esporte e lazer, ciência, tecnologia e inovação, além de doações.

São Félix – No último sábado, durante a passagem da 5ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu por São Félix do Araguaia, o MPMT foi representado pelos promotores de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior e Marco Antonio Prado Nogueira Perroni. Na cerimônia oficial de abertura dos trabalhos, realizada no Plenário da Câmara Municipal, o promotor de Justiça substituto da comarca, Marco Antonio Perroni, deu as boas-vindas aos integrantes da expedição e ressaltou a importância da iniciativa para a população.

Já o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior acompanhou a entrega de mais de 700 cestas básicas aos povos das etnias Karajá e Javaé na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo, localizada na divisa com Tocantins. Também foram entregues centenas de brinquedos, kits de limpeza e atividades de conscientização ambiental. O MPMT ainda realizou atendimentos individualizados na Escola Estadual Severiano Neves.

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A comunidade teve acesso a serviços de saúde (vacinação, atendimento médico, odontológico, oftalmológico), doações de armações e lentes para óculos, cestas básicas, alimentos, produtos de higiene e limpeza, roupas, calçados, lençóis, cobertores, lâmpadas, livros e brinquedos para as crianças. A expedição também prestou serviços de inclusão cidadã como emissão e regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identificação Nacional, Título de Eleitor, 2ª via de certidões, registro de embarcações, regularização de benefícios (Bolsa Família e Previdência Social) e cadastros sociais estaduais, como SER Família e outros.

O sábado ainda foi marcado pela visita de membros da Expedição Araguaia-Xingu ao projeto “Amigos da Natureza: Quelônios do Araguaia”, iniciativa cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT que visa o repovoamento de Tartarugas-da-Amazônia, réptil que figurou até 2019 na lista de animais ameaçados de extinção, nos rios e praias de São Félix do Araguaia. Por fim, os promotores de Justiça participaram da solenidade de entrega de 24 Escrituras Públicas de Regularização Fundiária aos moradores do Assentamento Zeca da Doca.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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