MATO GROSSO
Governo de MT entrega 17 novos veículos para reforçar estrutura do Corpo de Bombeiros em todo o estado
MATO GROSSO
Foram entregues para a corporação sete caminhões de busca e salvamento, cinco caminhonetes, quatro caminhões com plataforma elevada e um caminhão baú. Os veículos serão distribuídos entre as unidades do Corpo de Bombeiros no Estado para garantir mais eficiência nos atendimentos.
“A Segurança Pública é o segundo setor com o maior orçamento no Estado desde o nosso primeiro ano, em 2019. Com este investimento, damos mais autonomia para o Corpo de Bombeiros continuar com o excelente trabalho em salvar vidas, proteger patrimônios e preservar nosso meio ambiente dos incêndios florestais”, afirmou o governador em exercício Otaviano Pivetta.![]()
A entrega irá garantir melhor atendimento à população, o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges. “Finalizamos o ano com um saldo muito positivo graças aos investimentos maciços realizados pelo Governo de Mato Grosso. O Corpo de Bombeiros vive uma nova realidade e não temos qualquer dificuldade para podermos atuar com total plenitude. Temos militares altamente capacitados e recursos logísticos para garantir o melhor atendimento para a população mato-grossense”, disse.![]()
Para esta entrega foram investidos no total R$ 14,6 milhões, sendo mais de R$ 13 milhões do Governo de Mato Grosso e R$ 1,5 milhão em recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça.
“Mato Grosso e a segurança pública vivem um novo momento. Hoje é um dia de comemoração para o Corpo de Bombeiros com a promoção de oficiais e praças e nada melhor do que comemorar dando continuidade a entrega de recursos, como estas viaturas. Este investimento irá levar mais segurança e proteção para nossas cidades”, afirmou o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri.![]()
Promoções e homenagens
Além da entrega de viaturas, a cerimônia contou também com a promoção de oficiais e praças. Em todo o Estado, foram 56 promoções, como major Moura, de Cuiabá, que destacou a valorização profissional promovida pelo Governo de Mato Grosso.
“Temos que ser gratos para ser felizes, então ver uma corporação toda estrutura para os seus combatentes faz com que trabalhemos melhor em prol da sociedade e bem-estar da população. O Governo de Mato Grosso sempre valorizou os seus profissionais”, disse.![]()
Durante a cerimônia, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato ainda homenageou 64 civis e militares com a Medalha de Mérito Imperador Dom Pedro II. Entre os agraciados, estão o governador em exercício, o senador Wellington Fagundes e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), coronel PM Grazi Bugalho.
“Esta é a maior honraria que um parlamentar pode receber. É uma honra e um compromisso a mais com o Corpo de Bombeiros, que faz um trabalho brilhante nas cidades e no campo. Aproveito para destacar a ação dos Bombeiros no Pantanal para proteger o bioma e os trabalhos sociais, como o Karabom”, destacou o senador.![]()
“A medalha é um lembrete constante das virtudes que nós, bombeiros, devemos perseguir incessantemente. Os homenageados com esta medalha hoje criam um laço inquebrável com a nossa instituição, representando a continuidade e perpetuação dos ideais e do espírito de nosso ilustre patrono”, explicou o comandante-geral.
Dia do Patrono
A solenidade de sexta-feira foi realizada em alusão ao Dia do Patrono dos Corpos de Bombeiros do Brasil, comemorado no sábado (02.12). A data foi criada para homenagear Dom Pedro II, regente do Brasil, responsável pela criação da primeira corporação de bombeiros no país.![]()
Estiveram presentes também a senadora coronel Fernanda; o deputado federal Abilio Brunini; o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, secretária de Governo, Jordan Espíndola; delegada-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Daniela Maidel; e demais autoridades da segurança pública de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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