MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 2 milhões para apoiar pesquisas de impacto direto na cadeia produtiva da Amazônia Legal
MATO GROSSO
O Governo do Estado está investindo R$ 2 milhões para apoiar pesquisas na Amazônia Legal pelo edital de chamamento intitulado ‘Expedições Amazônicas’, que será lançado na próxima segunda-feira (04.11), às 14h, no auditório do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (IC-UFMT). O novo chamamento faz parte da Iniciativa Amazônia +10, que visa o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação no território, e tem o apoio da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (Seciteci) e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat).
O projeto é liderado pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e conta também com a parceria do CNPq. Uma das coordenações da nova chamada foi feita pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec.
Além do financiamento oriundo do orçamento do CNPq, 19 Fundações de Amparo estaduais investiram recursos no edital, sendo que uma delas é a Fapemat, representando o Estado.
Segundo Allan Kardec, a iniciativa proporciona maior participação de pesquisadores da região da Amazônia Legal, além de propiciar um cenário em que se possa dar maior visibilidade para o que é produzido em território amazônico.
“Essa é uma iniciativa fundamental para que a gente possa ampliar pesquisas de impacto direto na cadeia produtiva da Amazônia Legal, sem deixar de lado os cuidados com a conservação dessa que é uma das florestas mais importantes do mundo. Com esse edital queremos também conhecer e nos reconhecer nas práticas culturais e de trabalho de quem vive nessas regiõe”, disse o secretário Allan.
Já o presidente da Fapemat e Diretor Regional do Centro-Oeste do Confap, Marcos de Sá Fernandes da Silva, ressaltou a importância da união de agências de fomento nacionais e internacionais no processo de fortalecimento das pesquisas na Amazônia Legal.
“A união de agências de fomento nacionais e internacionais para a realização de pesquisas científicas na Amazônia Legal demonstra o reconhecimento da importância deste bioma, tanto para o desenvolvimento dos que nele vivem como para todo o mundo. A Fapemat faz parte deste esforço conjunto, garantindo aos pesquisadores(as) de Mato Grosso a possibilidade de submeterem propostas nesta importante ação”, reforçou o presidente Marcos.
O evento de lançamento em Mato Grosso é organizado pela Seciteci e Fapemat, aberto ao público e sem necessidade de inscrições prévias. Durante a ação o público interessado em inscrever projetos no edital poderá tirar dúvidas e conhecer os detalhes do documento apresentados por representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Sobre o edital
A Chamada Expedições Científicas, lançada pela Iniciativa Amazônia +10 em parceria com o CNPq, tem como objetivo primordial impulsionar a investigação e compreensão da sociobiodiversidade na Amazônia. Pretende-se estimular a consolidação de parcerias entre instituições regionais e externas, promovendo o desenvolvimento de infraestrutura e recursos humanos nas áreas de taxonomia, sistemática, museologia e etnobiologia.
Além disso, busca-se incentivar pesquisas em regiões remotas e pouco estudadas da maior floresta tropical do mundo. Integrando ativamente pesquisadores com conhecimentos tradicionais, povos indígenas, quilombolas e comunidades locais na concepção e execução das propostas científicas.
O material coletado nas expedições será catalogado e tombado em instituições amazônicas, como forma de preservação desse patrimônio. Portanto as universidades e os institutos de pesquisa locais vão ter um papel importante neste projeto. Ao todo, 19 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa aderiram ao edital, sendo elas dos nove Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).
O prazo para submissão de propostas é 29 de abril de 2024. E a divulgação do resultado final será feita em agosto de 2024. Para mais detalhes, confira o texto oficial da chamada clicando aqui.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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