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Governo de MT fortalece educação e melhora setor social de Primavera do Leste

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Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 125,7 milhões no município de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá). Os investimentos na cidade garantiram melhor educação para crianças e adolescentes e auxílio para pessoas em vulnerabilidade social

Para a Infraestrutura, com investimento de R$ 20 milhões, o Governo de Mato Grosso asfalta 18,9 km da MT-334/MT-338. O Estado também investe R$ 17 milhões para a construção de quatro pontes sobre os rios Culuene, 15 de Agosto, Sapé de Sangrador Zinho e para a manutenção de 41 km de asfalto da MT-486.

Na Educação, o Governo do Estado reformou a Escola Estadual Sebastião Patrício e entregou sete ônibus escolares, com investimento de R$ 5,6 milhões. Houve também o investimento de R$ 10,5 milhões para construção de uma escola técnica estadual e quadras poliesportivas em quatro escolas e em um Centro de Educação de Jovens e Adultos.

Já para o Social, o investimento total é de R$ 28,9 milhões. Desse montante, mais de R$ 25 milhões está sendo destinado para a construção de 1,6 mil casas populares, enquanto o restante foi para garantir a entrega de cestas básicas, cobertores e transferência de renda pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

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Visita do governador

Na tarde desta quarta-feira (29.11), o governador Mauro Mendes inaugura, às 14h, a Escola Estadual Sebastião Patrício, que passou por uma reforma completa, na ordem de R$ 2,9 milhões. O local é composto por quatro blocos didáticos, que contam com salas de aula, de professores e de reforço, banheiros, laboratório de informática, biblioteca, cozinha e refeitório, quadra poliesportiva e vestiário.

Na ocasião, o governador também entrega 337 notebooks que serão distribuídos para professores da rede municipal de Primavera do Leste. O investimento, de R$ 1,5 milhão, visa atender ao programa Alfabetiza MT, que objetiva elevar os índices de alfabetização nas escolas públicas do Estado.

Às 14h30, a comitiva visita os quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, onde o governador Mauro Mendes assina duas ordens de serviço para contratação de empresas para a construção da sede da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar, no valor de R$ 3,9 milhões, e da sede do Comando Regional da PM, no valor de R$ 4,4 milhões.

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Às 15h o governador participa do lançamento do Residêncial Jardim Ipês. No local, o governador assina convênio da Secretaria de Estado de Educação com o Município para a construção da Escola Estadual Buritis, no valor de R$ 10,4 milhões.

A nova escola vai contar com 26 salas de aula, recepção, laboratório de vídeo, biblioteca, quadra poliesportiva, sala de coordenação e secretaria, sala de professores, banheiros, sala de arquivo, cozinha, refeitório, espaço de despensa, lavanderia, vestiário para funcionários e pátio coberto.

Confira abaixo os investimentos realizados pelo Governo na região.


Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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