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Parlamentares limpam a pauta em reunião da Comissão de Educação

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A Assembleia Legislativa realizou a segunda reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, na tarde desta terça-feira (28). Ao todo, foram analisados 34 projetos de lei, um requerimento e dois memorandos.

Na oportunidade, entrou em pauta o Requerimento 137414, proposto pela comissão, que requer a “revogação da súmula nº 01/2013”, de 24/04/2013, que estabelece que “não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos”.

De imediato o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), justificou que a súmula está “totalmente desatualizada, porque há dez anos não tínhamos o Estatuto da Pessoa da Deficiência”. Para o parlamentar, a melhor saída seria revogar a súmula com atualização.

Sobre o tema, o deputado Valdir Barranco (PT) questionou a proposta do colega de Parlamento e se mostrou preocupado com a possibilidade de aprovação do requerimento. “Essa súmula é importante, precisamos discutir melhor essa ideia. Para mim, não nos cabe fazer essa inserção, porque é um ato do Poder Executivo”, disse Barranco.

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Barranco apresentou duas sugestões para os membros da comissão. “Em primeiro lugar, vamos postergar essa decisão e apresentar uma definição somente quando tivermos uma nova proposta para a comissão, via nossos assessores de educação. Em segundo plano, que nós possamos no início de 2024 fazer essa aprovação com base no que for levantado pelos assessores”. A proposta foi acatada pelo presidente Thiago Silva.

Um dos projetos de lei tratados durante a reunião foi o de número 1587/2023, do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para Professores da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências.

De acordo com a justificativa da matéria, a inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente em nossa sociedade, modificando a forma como interagimos com o mundo e criando novos paradigmas de atuação em diversas áreas, incluindo a educação. Portanto, torna-se imperativo que nossos educadores estejam preparados para lidar com essa realidade emergente, capacitando-se para utilizar a IA como ferramenta pedagógica.

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O programa apresentado via PL busca não apenas proporcionar a formação necessária aos professores da rede pública de ensino, mas também criar um ambiente propício para a inovação pedagógica, a experimentação e a adaptação de novas tecnologias em sala de aula.

Além disso, parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa especializados, bem como empresas da área de tecnologia, poderão contribuir para a formação de uma rede de colaboração em torno da temática, estimulando o desenvolvimento de projetos e iniciativas conjuntas.


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Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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