MATO GROSSO
Sistema de monitoramento de indicadores do Governo de MT recebe prêmio nacional de inovação
MATO GROSSO
O anúncio dos melhores projetos inovadores em sete categorias temáticas, além da escolha do Laboratório de Inovação do Ano e das pessoas inovadoras do ano, foi feito nesta segunda-feira (27.11).
A premiação é concedida pela Rede Conexão Inovação Pública desde 2020 para o reconhecimento de iniciativas com resultados, ideias, equipes e organizações no âmbito do setor público.
O governador Mauro Mendes reafirmou o compromisso em investir em projetos que impactam o desenvolvimento do Estado.
“Parabenizo toda a equipe envolvida no Entregas MT por essa conquista merecida. A inovação na gestão pública é fundamental para melhorar a vida dos cidadãos e esse prêmio é o reconhecimento do esforço e dedicação de todos. Estamos comprometidos em continuar investindo em soluções inovadoras que tragam benefícios concretos para a população do nosso estado”, pontuou.
O secretário-chefe do Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, afirmou que o prêmio instrumentaliza um grande legado para as futuras gestões estaduais.
“Esta é uma ferramenta de impulsionamento e perpetuação de uma cultura de eficiência por meio de metas e indicadores bem acompanhados e monitorados, buscando sempre soluções para os desafios existentes em nosso Estado. Eu tenho certeza que o Entregas MT vai ser utilizado na posteridade, porque tem trazido resultados visíveis para a gestão”, enfatizou.
O Entregas MT surgiu em 2019 diante das dificuldades de obter registros de entregas, convênios e parcerias de cada órgão do Poder Executivo Estadual.
Desenvolvedor do sistema, o gestor governamental da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Edmar Vieira, ressaltou a importância de receber o reconhecimento nacional.
“É uma grande satisfação ver todo esse esforço reconhecido e premiado em nível nacional. Isso nos dá mais motivação e força para seguir inovando e aperfeiçoando nossas práticas. Nós estamos focados nas necessidades de informações de monitoramento e avançamos bastante nesse ponto desde a implementação”, afirmou.
O sistema possibilita o armazenamento e acompanhamento eficiente das informações para a melhoria das entregas dos serviços públicos em Mato Grosso.
“Pela primeira vez no Estado, todas as obras, aquisições e indicadores mais importantes para o cidadão podem ser acompanhados e estão ao alcance de poucos cliques, inclusive com acesso público. Cabe destacar o papel do governador de Mato Grosso, que foi a primeira autoridade do Estado a reconhecer e apoiar a iniciativa, criando uma sala de monitoramento junto ao seu gabinete e nos dando plena liberdade para montar nossa equipe”, finalizou Edmar.
Entregas-MT: rapidez e facilidade em informações de entregas
Diante das dificuldades de obter registros de cada órgão do Governo de Mato Grosso relacionado às entregas, convênios e parcerias, o gestor da Seplag, Edmar Vieira, desenvolveu uma solução tecnológica para coleta, armazenamento e acompanhamento dessas informações, o Entregas-MT.
Com o sistema de gerenciamento, concluído em 2019, os dados são obtidos com maior rapidez e facilidade, inclusive por meio de um celular. O governador e sua equipe, por exemplo, podem estar em uma agenda em determinado município e, com alguns cliques, consultar todas as entregas programadas, em andamentos ou já concluídas na localidade.
Além da possibilidade de filtrar as informações por múltiplas classificações, o interessado consegue acessar rapidamente a contribuição de cada parceiro, seja o Governo Federal, Municipal ou entidade civil, ou de autor de emendas parlamentares para viabilização das entregas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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