MATO GROSSO
Governo de MT melhora infraestrutura de escolas para início do ano letivo de 2024
MATO GROSSO
Somente em Cuiabá serão cinco unidades reformadas: as escolas estaduais João Brienne de Camargo, Antônio Epaminondas, Pascoal Moreira Cabral e Alcebiades Calhão e o Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo Professora Arlete Pereira Migueletti (CEAADA). Os investimentos nessas unidades são superiores a R$ 9,8 milhões.
As obras também contemplam a baixada cuiabana, como a Escola Estadual Manoel Gomes, em Várzea Grande; a Escola Estadual Estevão Pereira de Almeida, em Rosário Oeste; e a Escola Estadual José de Barros Maciel, em Nossa Senhora do Livramento. Juntas, essas obram somam outros R$ 6,5 milhões.
No Norte do Estado, as obras são nas Escolas Estaduais Paulo Freire e Profª Adeli Montavani, em Sinop, e na Escola Estadual Cristiano Araújo Pires, em Sorriso, com investimento de R$ 2,7 milhões.
Em General Carneiro, região Sudeste de Mato Grosso, a Escola Estadual Indígena Sagrado Coração de Jesus também tem previsão para ser finalizada até o fim de 2023 e entregue à comunidade, atuando no desenvolvimento e na preservação cultural dos estudantes indígenas.
As demais obras a serem entregues pela Seduc são das Escolas Estaduais José Rodrigues dos Santos, em Rondonópolis; Sebastião Patrício, em Primavera do Leste, Candido Portinari, em Tapurah; e Pedro Ferreira, em Guiratinga.
Através das políticas públicas do Plano Educação 10 Anos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vem desenvolvendo ações educacionais com objetivo de tornar a educação de Mato Grosso uma das 10 melhores do Brasil até 2026.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que o grande volume de obras nas unidades escolares é fruto da gestão eficiente do Governo de Mato Grosso e vão contribuir para a redução da evasão escolar e para o aumento dos níveis de aprendizagem dos estudantes.
“A estrutura física da escola é um dos pilares para a melhoria da qualidade do ensino, garantindo espaços pedagógicos em boas condições, refletindo diretamente no aprendizado e no desenvolvimento dos alunos. Foi pensando nisso que a Seduc, junto do governador Mauro Mendes, está trabalhando na melhoria desses espaços e investindo em ambientes que se adequem às necessidades dos estudantes de uma maneira eficiente”, contou.
Alan ainda explicou que os investimentos realizados nessas obras vão possibilitar que os estudantes desenvolvam ainda mais suas habilidades.
“A entrega de um ambiente renovado e climatizado, com mobiliários e equipamentos novos e material de qualidade, oferece todos os parâmetros que impulsionam a melhoria na qualidade do ensino, refletindo diretamente no aprendizado e desenvolvimento dos alunos”, disse.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que as entregas vão se somar ao conjunto de ações efetivadas pela Seduc que fortalecem o ensino através da melhoria na infraestrutura escolar. “É muito gratificante chegar à escola e ver uma sala de aula nova e equipada, alunos uniformizados e com o melhor material didático que vai aprimorar o ensino em Mato Grosso. Essas entregas representam o empenho e planejamento que vêm sendo construídos desde 2019 através do trabalho em equipe. Essas ações conjuntas e assertivas integram os investimentos realizados de maneira eficiente pelo Governo do Estado”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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